11 agosto

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A arte de advogar

A arte de advogar exige antes de tudo paixão. O advogado deve em sua arte, nos tempos atuais, mais do que nunca, assumir a dimensão social de sua profissão. Os advogados representam, perante um dos poderes do Estado, os anseios e aspirações da sociedade. E nessa tarefa, devem procurar a correta aplicação da lei e sobretudo a perseguição do justo, contribuindo, assim, para o aprimoramento da vida em sociedade. A arte de advogar exige muito mais do que a escolha por esta nobre profissão. A arte de advogar exige acima de tudo amor, dedicação, comprometimento, e principalmente uma incansável busca...

11 agosto

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TRT24 – Tribunal considera que acordo celebrado com uma empresa pode beneficiar outras demandadas

Artigo de Equipe DNA

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por maioria, reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas por considerar que acordo celebrado entre o trabalhador e uma das empresas demandadas, com quitação do extinto contrato de trabalho, beneficia as demais presentes no processo. Em uma primeira ação trabalhista (PROC. Nº 01096-2009-072-24-00-2), movida contra três empresas, o trabalhador firmou acordo exclusivamente com a Calazans e Seraphim Serviços Florestais Ltda, outorgando quitação total do extinto contrato de trabalho. Alguns meses depois ajuizou outra ação trabalhista, agora contra...

10 agosto

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TRT16 – Tribunal nega pagamento de horas extras a vendedor externo

Artigo de Equipe DNA

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Por não se submeter ao controle de jornada de trabalho, o vendedor externo não tem direito ao pagamento de horas extras. Assim entenderam os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) ao negarem o pedido feito por um vendedor externo (reclamante) que pleiteava o pagamento de horas extraordinárias, entre outros. A Primeira Turma embasou-se no artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não prevê horas extras para os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS (carteira de trabalho) do...

10 agosto

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TRT2 – Tribunal entende que carta de referência sucinta não é discriminatória

Artigo de Equipe DNA

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Considerando a atual tendência relativa aos casos envolvendo danos morais por submissão a situações ou ambientes laborais vexatórios, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, com base no julgado da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, que a confecção de carta de referência, ainda que sucinta, entregue ao empregado demitido, está longe de ser considerada irregular ou discriminatória. No recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de lhe ter sido entregue carta de referência...

10 agosto

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Novos valores de depósito recursal no TST a partir de 1º de agosto

Artigo de Equipe DNA

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O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art. 899 da CLT. O depósito recursal somente é exigível nas obrigações em pecúnia, ou seja, quando há a condenação da empresa para pagamento de valores. Tem por finalidade garantir a execução da sentença e o...

10 agosto

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TRT3 – Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

Artigo de Equipe DNA

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A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria. Nesse sentido, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode ocasionar grandes transtornos para o empregado que, se adoecer, não poderá se valer do auxílio-doença a que teria direito. Foi justamente essa a situação analisada pela 1ª Turma do TRT-MG. Um empregador doméstico não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, gerando, para sua empregada, um efetivo dano de ordem moral. Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito...

08 agosto

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TST – Empregada ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído

Artigo de Equipe DNA

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Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (4) a Associação Educadora São Carlos (AESC) - Hospital Mãe de Deus a pagar a uma ex-empregada o tempo relativo ao intervalo intrajornada não usufruído acrescido de adicional de 100% previsto em norma coletiva. Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso. A ação chegou à SDI-1 mediante embargos da empregada contra decisão da Quinta Turma do Tribunal, que lhe deferiu adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora...

08 agosto

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TRT3 – JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

Artigo de Equipe DNA

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Nos termos do parágrafo 2o do artigo 2o da CLT, as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador. Dessa forma, se o empregado presta serviços a mais de uma empresa, existe um só vínculo de emprego, desde que o trabalho ocorra durante a mesma jornada. Se, entretanto, o serviço for realizado a outras empresas do grupo, em jornada diversa, não há qualquer impedimento para o reconhecimento de mais de uma relação de emprego. E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG. Duas trabalhadoras, empregadas de uma empresa...

08 agosto

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TRT16 – Tribunal mantém indenização por dano moral por recusa injustificada de contratação

Artigo de Equipe DNA

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A recusa em contratar, sem justificativa plausível, trabalhador que foi aprovado em todas as etapas de processo seletivo atenta contra a boa-fé objetiva, propiciando o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram, em parte, decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, que condenou a empresa EP Engenharia Comércio e Representações Ltda (reclamada) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a um trabalhador (reclamante) que não foi contratado após cumprir todas as etapas de exame admissional....

04 agosto

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TRT24 – Justiça do Trabalho é competente para julgar direitos celetistas na fase pré-contratual

Artigo de Equipe DNA

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A Justiça Trabalhista é competente para processar e julgar ação que analise controvérsia relativa ao processo de recrutamento e seleção precedente a contratação. É o que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em decisão que reforma sentença da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Depois de participar de uma entrevista de emprego com um diretor do Supermercado Carrefour em agosto de 2010, a trabalhadora foi informada que estava aprovada para a função de vendedora, já que estava aberta vaga no setor de eletro. Entregou os documentos, foi aprovada em...

Author: Equipe DNA

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