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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 94)
24 April
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Empresa é condenada por mandar grávida ficar em casa

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Empresa não pode mandar grávida ficar em casa durante o período de estabilidade. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região ao condenar uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma vendedora. Após saber que a empregada fora dispensada grávida, a empresa a readmitiu. Entretanto, determinou que ela ficasse em casa, sem desempenhar qualquer atividade. A vendedora entrou com ação na Justiça do Trabalho, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento de indenização em razão da garantia provisória do emprego da gestante e também por danos morais. Tanto o juiz de 1ª instância...

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24 April
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TST – Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário

Posted by Equipe DNA
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de remuneração lateral (por fora) durante o período em que atuou na comunidade judaica local. O rabino descreveu, na inicial da reclamação trabalhista, que foi admitido em 2000 pelo Centro Israelita para presidir, no âmbito religioso, cerimônias como casamentos, Bar Mitzva, Bat Mitzva e Brith-Mila, pregar sermões e representar o Centro eclesiasticamente. No âmbito educacional, ministrava aulas no Colégio Israelita,...

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23 April
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Montadoras e sindicatos querem usar o seguro-desemprego para pagar salários

Posted by Equipe DNA
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Com pátios lotados, representantes dos fabricantes de veículos e dos metalúrgicos vão propor a adoção do modelo alemão, em que os empregados são afastados, mas não são demitidos, e a conta dos salários é dividida entre governo, empresas e trabalhadores SÃO PAULO - Diante da ameaça de uma crise no setor automobilístico, com vendas no mercado interno e exportações em queda, empresas dando férias coletivas e abrindo programas de demissão voluntária (PDV), empresários e sindicalistas voltam ao governo federal para retomar discussões sobre a criação de um sistema nacional de proteção ao emprego. A proposta é adotar um programa similar ao da...

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17 April
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TRT5 – Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

Posted by Equipe DNA
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A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu a verba. A Coelba chegou a afirmar que a jornada realizada pela trabalhadora era diferente do que ela havia afirmado. Mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de investimento, alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h, com menos de uma hora...

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16 April
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Justiça julga nesta terça-feira (15) concessão de licença-maternidade para casal homoafetivo

Posted by Equipe DNA
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A 13ª Vara do Trabalho de Brasília julga, nesta terça-feira (15), um pedido de concessão de licença-maternidade para um casal homoafetivo. Uma das companheiras deu à luz aos filhos trigêmeos, frutos da união do casal, no dia 11 de dezembro. A companheira dela, autora da ação, obteve da empresa para qual trabalha - o Banco do Brasil - apenas o direito a licença-paternidade de cinco dias. No processo, ela afirma que o prazo do benefício não permitiria que a amamentação fosse realizada por ambas as mães, conforme escolha do casal. Em janeiro deste ano, a juíza do trabalho Ana Beatriz do...

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15 April
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TRT18 – Trabalhadora feita refém em assalto em Banco Postal vai receber R$ 40 mil por danos morais

Posted by Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em favor de trabalhadora dos Correios que foi vítima de assalto no estabelecimento em que também funcionava o Banco Postal, à época (2008) operado pelo Banco Bradesco. Conflito de competência A ação havia sido proposta inicialmente na Justiça Comum, em Ipameri/GO. Após conclusos os autos, o juiz de Direito do município, entretanto, afastou a sua competência para julgar o caso e encaminhou o processo para a Justiça do Trabalho. O processo foi encaminhado à Vara...

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14 April
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Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias

Posted by Equipe DNA
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Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), entra em vigor no prazo de 120 dias. A norma estabelece como regra geral que as infrações previstas na Lei 5.859/1972, que trata do trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da falta de registro, a multa prevista no art. 52 da CLT, de meio salário...

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10 April
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Bradesco e MP não chegam a acordo em processo sobre contratação de menores aprendizes

Posted by Equipe DNA
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O Banco Bradesco S. A. e Ministério Público do Público do Trabalho (MPT) não chegaram a acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7) no Tribunal Superior do Trabalho. As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira. O MPT não aceitou transformar a penalidade (calculada por ele em mais de R$ 35 milhões) em cursos de capitação para jovens oferecidos pela Fundação Bradesco pela Internet. A audiência foi realizada no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) e conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. Sem a possibilidade de...

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