02 março

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TST – Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade

Trabalhar em prédio onde há armazenamento de material inflamável não garante ao empregado o recebimento de adicional de periculosidade. Se ficar comprovado, por exemplo, que a exposição ao risco é eventual, o empregador está isento do pagamento do adicional. Foi o que aconteceu no caso do recurso de embargos que chegou à Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Ex-empregados da empresa IGL Industrial pleiteavam o adicional, mas o colegiado rejeitou o recurso com fundamento no voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O relator observou...

02 março

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TRT3 – Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por assédio moral

Artigo de Equipe DNA

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Um ajudante de manutenção, contratado para prestar serviços em uma pousada, denunciou que foi vítima de discriminação por parte de um colega por conta de sua opção sexual. O trabalhador levou a questão ao conhecimento da sócia proprietária da pousada, que se mostrou indiferente em relação ao problema. Diante dos constrangimentos sofridos, o empregado chegou a acionar a Polícia Militar. Essa foi a situação examinada pela juíza substituta Eliane Magalhães de Oliveira, no julgamento de uma ação que tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. No entender da magistrada, o trabalhador tem direito à reparação dos danos morais...

02 março

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TRT15 – Mantida justa causa de trabalhadora que lançou no Orkut conversas ofensivas entre colegas da empresa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A trabalhadora de empresa do ramo hoteleiro, demitida por justa causa por divulgar na internet (Orkut) conversas ofensivas entre funcionários, não concordou com a sentença da Vara do Trabalho de Indaiatuba – município da região de Campinas –, que julgou os seus pedidos improcedentes quanto às horas extras e quanto à própria demissão, cujo tratamento dado pelo empregador, segundo a autora da ação, não foi o mesmo para todos os empregados envolvidos no evento. Em recurso analisado na 4ª Câmara do TRT, o relator, desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, afirmou que "no tocante aos horários...

02 março

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TST – Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Justiça do Trabalho pode processar e julgar execução de contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador sobre os salários e outros rendimentos decorrentes da prestação de serviço. No entanto, a execução de contribuições devidas a terceiros, ou seja, para entidades de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical cabe à Secretaria da Receita Federal. Por esse motivo, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias devidas a terceiros pela Associação da Escola Internacional de Curitiba. Segundo a relatora do...

01 março

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Prorrogação para uso do novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Conforme disposto nos arts. 3º e 4º da Portaria 373 do MTE, o início da utilização obrigatória do registro eletrônico de ponto ficou prorrogado para 01/09/2011. Veja a íntegra da portaria: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - PORTARIA Nº 373 DE 25.02.2011 D.O.U.: 28.02.2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II...

18 fevereiro

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TST – Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O posto de combustível, para fins de concessão de adicional de periculosidade, não é considerado área de risco para quem não é empregado do estabelecimento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às empregadoras, o pagamento do adicional de periculosidade a um empregado motorista de caminhão, que abastecia regularmente o veículo no pátio das empresas. Segundo o trabalhador, ele prestou serviços como motorista de caminhão para a Comprebem Comércio e Transportes Ltda. e Central Distribuidora de Alimentos a partir de novembro de 1997. Na ação trabalhista, além...

04 fevereiro

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As incertezas da Portaria 1.510 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

Diversas têm sido as consultas que temos recebido sobre a entrada em vigor da Portaria 1.510, a partir de março de 2.011. A fundada dúvida é se o empresário deve ou não adquirir o sistema de registro eletrônico de ponto previsto pela portaria. Qualquer afirmação que fizermos sobre o assunto seria inconsequente, dadas as incertezas. Contudo, a título informativo, podemos apresentar as posições de alguns dos diversos sindicatos que negociamos ou atendemos, e dos auditores fiscais responsáveis pela fiscalização. O presidente do Senalba/PR, Juvenal Pedro Cim acredita que a implantação do novo sistema de registro é irreversível, ao...

02 fevereiro

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Carnaval não é feriado – saiba como administrar a compensação junto aos seus empregados

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

Objeto As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas até meio dia, são motivo de debate na relação capital/trabalho. Dois são os entendimentos a respeito: a) o carnaval não é feriado, na medida em que não há lei assim determinando; b) o carnaval é considerado feriado pelos costumes do povo ou ainda em razão da prática reiterada da empresa de concessão de folga sem compensação nesse dia, e por fim, se houver disposição em convenção...

24 janeiro

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TRT15 – Recurso de trabalhador atropelado que pedia indenização não é acolhido por falta de nexo causal.

Artigo de Equipe DNA

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O trabalhador era fiscal de loja de um grande grupo varejista. Durante suas férias, foi convocado para treinamento diário na área de segurança, direcionado aos empregados das cidades de Itu e Campinas. Em 16 de maio de 2000, durante o percurso de motocicleta até a loja do réu em Itu, onde iria embarcar em ônibus da empresa para viajar até Campinas, sofreu um acidente de trânsito, porque foi atropelado por um automóvel. Na ocasião, estava vestido com uniforme da empresa. O acidente provocou fratura em seu tornozelo, que passou por cirurgia corretiva e artrodese de articulação, porém o empregado foi...

18 janeiro

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TST – Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido. Foi o que aconteceu quando a Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão da Oitava Turma do próprio TST e determinou que o adicional de insalubridade a ser pago pela Saur Equipamentos aos empregados substituídos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico...

Author: Equipe DNA

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