11 maio

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Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou de dar tarefas a empregado membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para obrigá-lo a abrir mão da estabilidade temporária a que tinha direito e a pedir demissão do emprego. Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria. O desembargador Emerson José Alves Lage considerou a atitude da empresa como assédio moral por...

11 maio

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Volkswagen e trabalhadores não chegam a acordo no TRT-PR e greve continua

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Em audiência de conciliação e instrução, realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, às 11 horas desta segunda-feira, os trabalhadores da Volkswagen do Brasil e a empresa não chegaram a um acordo, permanecendo em greve, que já dura cinco dias, na fábrica de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que tem aproximadamente 3.500 empregado. A empresa manteve-se irredutível na proposta de R$ 4.600 de antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) deste ano, enquanto os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos, pedem R$ 6 mil. "A declaração do presidente da Volkswagen do...

11 maio

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A tese sustentada por Célio Neto, de que o PPR pode ser implantado em Empresas do 3º Setor foi objeto de nova publicação e referências, além de aula na Escola da Magistratura.

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

“O artigo de autoria do advogado Célio Pereira Oliveira Neto que defende a constitucionalidade da implantação de programa de resultados nas empresas sem fins lucrativos - depois de publicado na revista LTr, agora foi publicado no Repertório de Jurisprudência IOB (v.2. n.6, mar/11), além de ter sido indicado no site do Supremo Tribunal Federal, na Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul e no site do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. A matéria foi objeto de aula ministrada pelo advogado no mês de abril, no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do Trabalho/PR.” ...

11 maio

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SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Em sessão realizada ontem (9), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Cameron do Brasil Ltda. referente à cláusula de acordo coletivo de 2009 que excluía os empregados que pedissem demissão do direito a receber a participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório. O advogado da Cameron sustentou, durante o julgamento, que a cláusula já constava em acordos anteriores e não ofendia nenhuma disposição legal. Para o ministro Fernando...

10 maio

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ESPAÇO DO CLIENTE – “Roman Krzysztof Karkosik , do grupo polonês Boriszew, que recém adquiriu o Grupo Maflow, conta sua história de sucesso em investimentos.”

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

O Sr. Karkosik começou seu primeiro negócio no final dos anos 70, abrindo um restaurante em uma pequena cidade na Polônia. Sua idéia nos anos 80 foi de responder às necessidades das pessoas que identificou como bem sucedidas. Começou com a produção de refrigerantes, cabos, garrafas PET, PET granulado e comercialização de sucata. Na década de 90, começou a investir no mercado acionário, comprando empresas subavaliadas, reestruturando-as, e multiplicando o seu valor. Ele adquiriu a Boryszew SA, onde iniciou grande crescimento através de aquisições; em 2005, a Boryszew adquiriu a Impexmetal SA, criando um dos maiores grupos do setor de metais não-ferrosos, produtos...

10 maio

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TST – Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Finasa S/A e manteve decisão que julgou ilegal terceirização feita pelo banco com a contratação de empresa do mesmo grupo econômico, a Finasa Promotora e Vendas, para “vendas” de financiamentos. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e acolhida pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ). Na ação, o Banco Finasa S/A é acusado de, ao contratar a Finasa Promotora e Vendas, terceirizar a sua atividade-fim e, com isso, agir com o “objetivo óbvio...

10 maio

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TRT3 – Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O adicional de transferência previsto na Lei 7.064/82 é devido ao empregado que é transferido para trabalhar, ainda que temporariamente, em outro país. Tem natureza salarial, e integra a remuneração, ou seja, deve ser levado em conta no cálculo de férias, horas-extras, INSS, etc. Por esse fundamento, a 10ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar o adicional de transferência previsto no contrato de trabalho, com reflexos em todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado. A empregadora mandou o reclamante para sua sucursal em Angola e estabeleceu, por um termo aditivo...

10 maio

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Decisão do TST – Empresa é punida por gerar expectativa de contratação. Pensando nisso, o Escritório Célio Neto Advogados organizou café da manhã que contará com palestras de autoridades no assunto.

Artigo de Equipe DNA

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Decisões dessa natureza têm se tornado cada dia mais comuns. Pensando nisso, o Escritório organizou um evento que, dentre os palestrantes, contará com o autor do livro “Responsabilidade Civil Pré-Contratual em Direito do Trabalho (Luciano Augusto de Toledo Coelho, Juiz do trabalho, Mestre pela PUC/PR, Coordenador da Escola da Magistratura do Trabalho). O evento ainda contará com palestras de Iros Reichmann Losso (Procurador do trabalho, Coordenador da Coordenadoria de atuação em 1º Grau da PRT9) que tratará de revista íntima, assédio moral, exigência de metas e limites do empregador; e do advogado Célio Pereira Oliveira Neto (Mestrando e Especialista em...

06 maio

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TRT3 – Sindicatos e empresas de transporte rodoviário são proibidos de ajustar intervalo intrajornada

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O intervalo intrajornada, tempo de descanso durante a jornada de trabalho, só poderá ser inferior a uma hora quando a jornada não ultrapassar as 6 horas diárias. E esse intervalo mínimo não pode ser reduzido nem por negociação coletiva, a teor do que dispõe a OJ 342 do TST. A razão está no fato de que o excesso de horas-extras acumulado com o pequeno intervalo de descanso durante o dia de trabalho causa fadiga, exaustão e esgotamento do trabalhador, podendo levar a acidentes no trabalho, além de diminuir o tempo livre que o empregado poderia usar para ficar com sua...

05 maio

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Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado habilitado pela entidade para que o empregador, em caso de perda da ação, seja condenado a pagar por esses honorários advocatícios. Quando ocorre a condenação, os valores recolhidos são destinados ao sindicato (artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/1970). Com base nesse fundamento, em julgamento recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Sierra Serviços Especializados o pagamento de honorários assistenciais relativos ao advogado contratado por ex-empregada da empresa para atuar no processo. A...

Author: Equipe DNA

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