01 abril

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Colher laranja é atividade fim da indústria de suco

A produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria do suco, o que torna as empresas, e não os produtores rurais, responsáveis por toda a cadeia. Com essa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) determinou nesta segunda-feira (31/3) que grandes indústrias mundiais de suco (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus) passem a contratar os empregados de todos os pomares de seus fornecedores e paguem mais de R$ 100 milhões por danos sociais pela forma atual de trabalho nos laranjais. O colegiado manteve decisão de primeira instância, de março de 2013, e atendeu pedido...

31 março

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Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto

Artigo de Equipe DNA

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A empregadora tem responsabilidade objetiva por danos morais decorrentes de assalto sofrido por empregado que exerce atividade de risco, a exemplo de bancários, motoristas de cargas, de transporte coletivo, entre outros. A conclusão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Nackoneczny & Cia. Ltda. a indenizar em R$ 10 mil um motorista de caminhão que sofreu assalto em Jundiaí (SP) e não teve assistência da empregadora para atendimento a necessidades mais urgentes, como hospedagem, alimentação e remédios. Na ação, o motorista relatou que, depois de sofrer o assalto e passar horas amarrado no meio do mato até...

31 março

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Marco Civil aprovado: dia histórico para a liberdade de expressão

Artigo de Equipe DNA

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Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história...

31 março

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Informativo eSocial

Artigo de Equipe DNA

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Considerando que o eSocial trará significativos impactos nos departamentos de RH de todas as empresas, a Célio Neto Advogados está, a todo o momento, prestando informações sobre o programa, bem como promovendo cafés da manhã com objetivo orientativo e preventivo. O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que permeiam as relações de emprego. A plataforma pretende reunir todas as informações destes tópicas em único acervo, visando evitar a informalidade e possibilitar maior fiscalização e arrecadação, por parte do Estado. Neste modelo, informações que hoje são armazenadas fisicamente, passarão a ser virtuais e não mais estarão...

31 março

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Microempresa é condenada por irregularidades em demissão de funcionária grávida

Artigo de Equipe DNA

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A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa. O colegiado declarou nulo o contrato de estágio que teve início em primeiro de setembro de 2010, e arbitrou ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela dor, humilhação e constrangimento sofridos pela jovem que estava grávida quando foi dispensada sem motivo e de forma discriminatória. A reclamante alegou nos autos que fora contratada como estagiária por prazo determinado, com término previsto para o dia 31/8/2011. No entanto, a reclamada prorrogou seu vencimento para...

31 março

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TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional

Artigo de Equipe DNA

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A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) proveu recurso de embargos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, e considerou válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que alterou a data de pagamento dos salários para o 16º dia do mês subsequente ao trabalhado. A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está, no caso do hospital, vinculado ao repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), e a mudança da data se deu para evitar o colapso financeiro da entidade. Situação excepcional A questão suscitou intenso debate entre...

31 março

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Shopping terá que cuidar de bebês de lactantes

Artigo de Equipe DNA

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A empresa Polloshop Participações e Empreendimentos Ltda., de Curitiba, terá de fornecer um local apropriado para as empregadas dos lojistas deixarem os filhos no período de amamentação, com serviço de vigilância e assistência. A decisão é da Quinta Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que manteve a sentença da juíza Patricia Tostes Poli, da 21ª vara de Curitiba. A determinação deve ser cumprida no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado da decisão (quando não cabe mais recurso), sob pena de multa diária de R$ 600,00. O pedido para criação do espaço partiu do Ministério...

28 março

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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

Artigo de Equipe DNA

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após dez anos na função. A SDI-1 negou provimento a agravo regimental em embargos em recurso de revista interpostos pela empresa. O trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, disse que participou do "painel de avaliação sensorial", ou "painel do fumo", atividade que consistia em experimentar uma média de 200...

28 março

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Digidata – Café da Manhã eSocial.

Artigo de Equipe DNA

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Na foto, os Diretores Marcio Aurélio Ferreira, Luis Sergio Wosniaki e os gestores Odimar Renato Grden (Financeiro), Boris Arturo Munoz Rojas (Desenvolvimento) e Noeli Neiva do Amaral (RH) durante o café em que o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou os aspectos preventivos a serem adotados quanto ao eSocial, no dia 27/03/2014....

28 março

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Arouca ganha do Fluminense direito de arena sobre férias, 13º e FGTS

Artigo de Equipe DNA

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os reflexos dos valores de direito de arena devidos a atletas profissionais não devem ser pagos sobre o repouso semanal remunerado. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pelo jogador de futebol Marcos Arouca da Silva contra o Fluminense Football Club, time que defendeu de 2003 a 2009. No mesmo julgamento, a Turma manteve a condenação do Fluminense ao pagamento do reflexo da parcela sobre férias, 13º salário e FGTS. A relatora do caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, disse em seu voto que o direito de...

Author: Equipe DNA

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