Colher laranja é atividade fim da indústria de suco

A produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria do suco, o que torna as empresas, e não os produtores rurais, responsáveis por toda a cadeia. Com essa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) determinou nesta segunda-feira (31/3) que grandes indústrias mundiais de suco (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus) passem a contratar os empregados de todos os pomares de seus fornecedores e paguem mais de R$ 100 milhões por danos sociais pela forma atual de trabalho nos laranjais. O colegiado manteve decisão de primeira instância, de março de 2013, e atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP). A Associação Nacional dos Exportares Sucos Cítricos (Citrus BR), que representa as três empresas, diz que a medida abre ?um precedente perigoso? e pode mudar toda a organização do agronegócio, se estendida a outras culturas. Ainda cabe recurso.
Segundo a entidade, as empresas têm hoje 40 mil funcionários contratados em produções próprias de fruta e atividades de produção de suco de forma regular, em regime celetista. A indústria tem contratos com fornecedores de 300 municípios de São Paulo, que hoje são responsáveis pelos funcionários que atuam em suas terras.

Na sentença, o juiz Renato da Fonseca Janon afirmou que a indústria ?impõe aos produtores rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente às etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão-somente as conveniências da sua linha de produção?. Para ele, o ?mercado cartelizado e oligopsônio? tem o poder de impor suas regras a todos os fornecedores, o que prejudica a situação do trabalhador.

Laranja mecânica
?Esse sistema produtivo predatório evoca a ideia da Laranja Mecânica, uma máquina de espremer e esmagar pessoas, cuja violência lembra a obra homônima de Anthony Burgess [A Clockwork Orange], que serviu de inspiração para o cultuado filme de Stanley Kubrick?, disse na época o magistrado, em uma tentativa imprecisa de explicar o nome das obras. Ele havia fixado a multa em mais de R$ 400 milhões, que foi reduzida pelo tribunal.
O diretor-executivo da Citrus BR, Ibiapaba Netto, diz que a tese não só afeta a indústria, que terá de contratar mais de 200 mil trabalhadores, como o produtor rural. ?O fazendeiro tem o direito de contratar quem quiser e fazer o manejo da forma como entender. O tribunal fere o direito do produtor rural de tomar conta do seu próprio negócio?. Ele aponta ainda possíveis desdobramentos em outros setores. ?Se a laranja é atividade-fim para a indústria de suco, significa que a cana de açúcar, o café, a soja e o leite também são.? (Processo nº 0000121-88.2010.5.15.0081. Por Felipe Luchete. Publicado em http://www.conjur.com.br /2014-abr-01/produzir-colher-laranja-sao-atividades-fim-industria-suco. Acessado em 01.04.2014)