10 May

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MPS – Segurança no trabalho: INSS ajuíza 1.833 ações regressivas até o final de 2011

Expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a R$ 363 milhões O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), moveu 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação trabalhista, até o final de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a R$ 363 milhões. As ações regressivas buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho. ...

10 May

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TRT3 – Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio

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Dando razão à trabalhadora, a 4a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau, que havia negado o seu pedido de reconhecimento do direito à estabilidade provisória, em decorrência de gravidez. No entender dos julgadores, ainda que a concepção tenha ocorrido no período do aviso prévio, que, no caso, foi indenizado, a gestante tem direito à garantia provisória do emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como a própria empregada informou na petição inicial que a concepção ocorreu durante o aviso prévio, o juiz sentenciante aplicou ao caso...

10 May

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TRT23 – Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário.

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TRT23 - Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 Foi confirmado pela Segunda Turma do TRT de Mato Grosso a condenação de uma empresa por danos morais causados por ofensas a uma trabalhadora, feitas pelo irmão do proprietário que, mesmo não constando seu nome no contrato social, seria de fato o dono da empresa. O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma....

09 May

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TRT10 – Empresa de ônibus é obrigada a regularizar jornada de trabalho de rodoviários

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A 17ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Expresso São José Ltda regularize a jornada de trabalho de seus rodoviários. Com isso, a empresa não pode mais submetê-los a jornadas exaustivas nem permitir que façam horas extras diárias. A decisão é do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira e tem caráter liminar. De acordo com a sentença ,os empregados também estão impedidos de realizar a chamada ?meia viagem? - quando no início ou no fim do dia, devido à sobrecarga de passageiros, os rodoviários precisam fazer até quatro horas extras. Ao analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público...

08 May

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TST aumenta para R$ 1 milhão indenização por morte

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O valor da indenização deve ter caráter pedagógico, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à indústria Eternit S. A. pela morte de um ex-funcionário vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. O ex-empregado trabalhou por três anos na empresa, entre 1964 e 1967, e morreu aos 72 anos, em 2005. A indenização inicial por dano moral à viúva foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso, ministro Augusto César de Carvalho, explicou que o aumento visa prevenir e...

07 May

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CFED – Comissão de Trabalho aprova regulamentação do ofício de artesão

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento da profissão de artesão. O projeto (PL 7755/10) do Senado também estabelece que deverá haver políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada. Segundo Daniel Almeida, a regulamentação da profissão beneficia não só os profissionais, mas também incrementa a economia local. ?Isso tem um impacto muito expressivo na vida econômica de muitas comunidades. Cadastrar isso, fazer o...

06 May

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No Correio Braziliense: “Onda de greve na pauta”

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Favorecidas pela oferta de vagas, paralisações como a dos rodoviários, em junho de 2010, podem se repetir Se negociação por reajuste não avançar, trabalhadores dos setores público e privado prometem parar em 2011 Cristiane Bonfanti Base do partido da presidente Dilma Rousseff, os trabalhadores estão colocando governo e empresários contra a parede. Conscientes dos bons ventos que sopram sobre o mercado - no ano passado, foram criados 2,52 milhões de empregos - e da falta de mão de obra qualificada no país, eles sabem que estão em um bom momento para negociar e, claro, tirar proveito da...

05 May

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Câmara aprova nova Lei do Descanso

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. As principais mudanças são: o aumento de 4 horas para 5,30 horas o tempo após o qual o motorista é obrigado a descansar 30 minutos; e a redução de 11 horas para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho. As outras três horas podem coincidir com o tempo de parada. Ambas as regras valem...

02 May

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CFED – Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09). O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho. ?A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o...

25 April

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Volks quer suspender o contrato de mais 400 trabalhadores

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Depois de suspender o contrato de 300 funcionários em fevereiro, a Volkswagen quer ampliar o layoff para mais 400 trabalhadores na fábrica de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A suspensão deve valer por quatro meses. Caso a nova proposta seja aprovada pelos empregados, um terço dos 2,4 mil metalúrgicos da empresa no Paraná deixará de trabalhar nos próximos meses. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão dos contratos foi adotada por várias montadoras brasileiras durante a crise de 2008 e 2009. Nessa situação, os trabalhadores recebem o seguro-desemprego do governo, e a empresa...

Author: Equipe DNA

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