Breve comentário – Honorários na Justiça do Trabalho

A Câmara aprovou o Projeto 3.392/2994, que possibilita a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O tema segue para apreciação do Senado. Se aprovado, os cofres das empresas podem sofrer com um acréscimo de 10% a 20% sobre o valor de cada condenação trabalhista, de acordo com o percentual a ser arbitrado em juízo. (Comentado em 16/05/2013)