28 agosto

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Artigo de Célio Pereira Oliveira Neto em participação no livro Arquivos do instituto brasileiro de direito social

DIREITO DE DESCONEXÃO FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO INTRODUÇÃO Matéria do jornal italiano Corriere Della Sera traz interessante artigo denominando de pollici[2] os usuários de IPAD que o manuseiam somente com os polegares, dando a entender que os “antigos” fazem uso dos indicadores para o uso do IPAD.[3] A geração “Pollici” combina estratégias de jogo ao celular mediante o uso de “kick” ou outros dispositivos rápidos, enquanto joga em rede e assiste televisão, e começa a chamar as pessoas que usam e-mails para mandar mensagem de “velhos”, ou seja, desatualizados. Essa mesma geração possivelmente contratará e será contratada sem...

20 agosto

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How to deal with Your Staff, Executivesand the Board of Directors

Artigo de Equipe DNA

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18 junho

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Training in The Law in order to become a Domestic or International Legal Adviser

Artigo de Equipe DNA

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We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

10 outubro

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O teletrabalhador tem relação de emprego ou é autônomo?

Artigo de Equipe DNA

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O teletrabalhador pode ser empresário, autônomo, parassubordinado ou subordinado. Nos dois primeiros casos, não há relação de emprego, desde que, de fato, a relação consumada demonstre a autonomia do trabalhador na gestão e assunção dos riscos do negócio. O teletrabalhador empresário, em regra, detém os meios telemáticos, instrumentos e meios de trabalho (ressalvando que a OIT entende de modo diverso), auto-organiza suas atividades, e arca com os riscos do negócio. O autônomo, a seu turno, embora mantenha uma relação de pessoalidade com os tomadores do serviço, tem a liberdade de eleger o programa com o qual vai trabalhar, possui o software, mantém-se em...

12 maio

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TRT15 – 2ª Câmara mantém direitos de trabalhador que aderiu a PDV em montadora de veículos

Artigo de Equipe DNA

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A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma importante montadora de veículos, que insistiu na observância dos efeitos da adesão ao Plano de Demissão Voluntária, alegando, preliminarmente, carência de ação por parte do reclamante, pela falta do interesse em agir, violação da coisa julgada e ofensa ao ato jurídico perfeito. A reclamada sustenta que o autor, ao efetuar a transação, renunciou expressamente a qualquer eventual direito e garantia de emprego ou salários previstos na legislação e no contrato coletivo de trabalho, dando plena, geral e irrevogável quitação ao contrato de trabalho, nada mais podendo reclamar seja a...

27 março

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PEC DAS DOMÉSTICAS

Artigo de Equipe DNA

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Na noite de ontem (26.03), foi aprovada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 66 de 2012 ? conhecida como PEC das Domésticas, que concede diversos direitos para esta categoria de trabalhadores, dentre os quais merece destaque a jornada regulamentada. A PEC derivou da orientação contida na Convenção 189 da OIT, de junho de 2011, que cobrava dos Países-Membros a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos para com os demais, e não necessita de sanção presidencial, passando a vigorar a partir de sua publicação, prevista para o dia 03 de abril. Classificam-se como empregados domésticos todos...

11 março

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Médicos Cubanos

Artigo de Equipe DNA

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Após a notícia de que uma médica cubana abandonou o Programa Mais Médicos, anunciando que pretende pedir asilo político, um dos mais polêmicos planos de Governo dos últimos tempos voltou a chamar atenção. Com objetivo de esclarecer algumas questões, de forma genérica, decidiu-se pela edição deste pequeno artigo em nossa Newsletter, visando não apenas a consultoria, mas também o enriquecimento do debate social em torno do programa Mais Médicos. Por óbvio o tema possui significativas implicações políticas e a maior parte do debate tem sido em torno destes aspectos, em detrimento de questões jurídicas. Ocorre que sob a perspectiva do Direito do...

11 março

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VALE-CULTURA

Artigo de Equipe DNA

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1.Vale-Cultura O vale-cultura foi instituído pela Lei nº 12.761/2012 sendo regulamentado pelo Decreto nº 8.084 de 26 de agosto de 2013. Qualquer pessoa jurídica pode aderir ao Vale-Cultura e fornecê-lo à seus empregados. Basta fazer o cadastramento no site do Ministério da Cultura e preencher os requisitos constantes do Art. 10 do referido decreto. É importante destacar que o empresário não é obrigado a participar do programa. O Cadastramento está disponível desde setembro/2013 e atualmente quase 1.500 empresas já aderiram ao programa. Para as empresas que adotam como forma de apuração do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL (contribuição social sobre...

26 setembro

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Plano de saúde no acidente de trabalho

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O empregado com o contrato de trabalho suspenso em razão da concessão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez passa a gozar do direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecidos pela empresa. Significa dizer, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, não se pode cortar o plano de saúde de empregado afastado em razão de acidente de trabalho ou concessão de aposentadoria por invalidez. Trata-se de nova súmula. Confira o teor: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE...

26 setembro

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Dispensa de empregado com HIV

Artigo de Equipe DNA

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Presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de vírus HIV ou outra doença que suscite estigma ou preconceito. Significa dizer, haverá presunção de que a empresa agiu de forma desleal ao dispensar empregado portador de vírus HIV ou condição que suscite preconceito ou estigma, e, caso não haja prova em contrário, será determinada a reintegração do trabalhador. Trata-se de nova súmula. Confira o inteiro teor: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito....

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