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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 91)
02 June
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TRT5 – Empresa paga R$ 250 mil por usar justiça para homologar rescisão de contratos

Posted by Equipe DNA
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A Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção foi condenada a pagar indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Eunápolis, extremo sul do estado. O órgão provou que a empresa praticava a chamada lide simulada, obrigando pelo menos 23 trabalhadores demitidos ou que pediram demissão a reclamar na Justiça do Trabalho para receber suas verbas rescisórias. A prática, além de causar prejuízos para os trabalhadores, prejudica a Justiça do Trabalho, que se vê usada pela empresa como órgão homologador de rescisões, tarefa que cabe...

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30 May
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Comissão debate direitos de ferroviários da CBTU anistiados por lei

Posted by Equipe DNA
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para sobre a reintegração dos anistiados ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que propôs o debate, funcionários da CBTU que foram contemplados com a Lei de Anistia ao Servidor Público (Lei 8.878/94) não estão tendo seus direitos assegurados.  O parlamentar argumenta que os anistiados foram em cargos em quase extinção e com a supressão de diversos direitos; além disso, não foram reconhecidos anuênios e reajustes devidos por determinados período. ?Os salários dos anistiados, após retorno, estão congelados tendo em vista que...

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28 May
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JT reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva

Posted by Equipe DNA
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Um técnico de manutenção e distribuição da Cemig procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade. Isto porque a empresa calcula a parcela sobre o salário base, quando o correto, segundo reclamante, seria observar todas as verbas de caráter salarial que compõem a remuneração. O caso foi analisado pelo juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No entanto, o magistrado não deu razão ao trabalhador, entendendo que a conduta do empregador é amparada por norma coletiva. Na sentença, o juiz lembrou que o parágrafo 1º do artigo 193...

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27 May
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Duas empresas são condenadas pelo TST por tratamento discriminatório

Posted by Equipe DNA
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Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações até então toleradas no ambiente de trabalho são hoje consideradas atentatórias à dignidade do trabalhador. Nos dois casos, o motivo da condenação foram ofensas relacionadas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Na primeira decisão, o TST dobrou o valor da indenização que a TVA Sul Paraná terá de pagar a um empregado que era chamado por seu superior hierárquico de "baiano preguiçoso" ? e, numa medida inédita, terá de divulgar o teor da decisão a...

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26 May
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Trabalho aprova projeto que cria regras para regulamentação de profissões

Posted by Equipe DNA
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), proposta que estabelece regras para a regulamentação do exercício de profissões (PL816/11). Pela proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), só poderão ser regulamentadas atividades consideradas de interesse social e embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos. No substitutivo aprovado, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apenas troca a expressão regulamentação de novas profissões? por regulamentação do exercício de profissões. O que está sendo regulamentado é o exercício de profissões que, na sua grande maioria, já existem, justifica. Regras Ainda conforme a proposta, a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a...

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19 May
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Avança a criminalização de demissão por causa da aids

Posted by Equipe DNA
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Plenário vai votar projeto que estabelece multa e prisão de um a quatro anos para evitar discriminação contra trabalhadores com o vírus HIV. Quem negar emprego ou segregar no trabalho terá a mesma pena A discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids pode tornar-se crime, com multa e prisão de um a quatro anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta (PLS 51/2003) na quarta-feira, rejeitando uma emenda da Câmara, e o texto segue agora para o Plenário. A emenda tirava do projeto a definição como crime do fato de exonerar ou demitir....

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15 May
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Rede de lojas é condenada por trabalho escravo

Posted by Equipe DNA
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A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas à de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás. O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira (7) pela Quarta Turma...

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