PEC 18/2011 sobre redução da idade de trabalho gera controvérsias
Prontas para entrar na pauta da CCJ da Câmara, propostas de emenda à Constituição reduzem de 16 para 14 anos a idade mínima para a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Fundação Abrinq diz que mudança é inconcebível Enviada ao plenário da Câmara na última semana, após ser aprovada em comissão especial, a redução da maioridade penal não é a única preocupação de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho. Três propostas de emenda à Constituição...
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