30 June

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O STF inicia julgamento da constitucionalidade de dispositivos da lei dos motoristas profissionais

Por Maria Fernanda Chaves Gomes Schmidt Iniciado em 25/06/2021, o julgamento da ADI 5322 proposta pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT analisa a constitucionalidade da Lei 13.103/2015, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao exercício da profissão de motorista e, portanto, sobre as condições de trabalho do motorista profissional rodoviário. O Ministro Relator Alexandre de Moraes já proferiu seu voto, julgando pela INCONSTITUCIONALIDADE de vários dispositivos da Lei em exame. Para o Ministro Relator, são inconstitucionais os seguintes dispositivos da CLT: a expressão “sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos...

30 June

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Inicia julgamento da ultratividade das normas coletivas no STF

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Por Cristiane de Carvalho Salcedo O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no último dia (17/06) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivas, que já passaram do seu prazo de validade, são incorporadas aos contratos individuais do trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de...

29 June

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Seminário Cidadania em Tempos Digitais

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Compartilhamos conteúdo do Seminário Cidadania em Tempos Digitais, promovido pela a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná, e realizado no dia 15/06. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o tema “Home office com responsabilidade e cumprimento dos deveres”. O evento contou com a abertura do Presidente do TJ, José Laurindo de Souza Neto; procurador-geral do MP, Gilberto Giacola; e secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Confira o conteúdo acessando o vídeo completo no Canal da SEJUF, no Youtube....

25 June

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Seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”

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Compartilhamos conteúdo do seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”, promovido pelo GETRAB/USP, com apoio das OAB de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará. O evento contou com a abertura do Prof. Nelson Mannrich, seguido da exposição de festejados juristas: Ministro Alexandre Agra Belmonte, José Affonso Dallegrave Neto, e a convidada Maria Regina Redinha. A coordenação dos debates coube ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Confira! Acesse o vídeo completo no canal do YouTube da ESA Ceará, e saiba mais sobre o tema: https://bit.ly/3w1ahPs ...

23 June

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Seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”

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É amanhã 16h: “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”. Evento promovido pelo GETRAB/USP, com apoio das OAB de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará. A abertura caberá ao Prof. Nelson Mannrich, seguida da exposição de festejados juristas: Ministro Alexandre Agra Belmonte, José Affonso Dallegrave Neto e a convidada Maria Regina Redinha (Portugal). A coordenação dos debates caberá ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Imperdível, as inscrições ainda estão abertas! Já são mais de 300 inscritos. Confira os detalhes na imagem....

17 June

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Breve olhar trabalhista para o marco legal das startups

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A recém editada Lei Complementar 182/2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, buscando oferecer maior segurança jurídica para o investidor-anjo, a fim de fomentar novas rodadas de captação de investimentos. No campo trabalhista, ficou expresso que o investidor-anjo não é considerado sócio, e, especialmente, não responde por qualquer obrigação da empresa, sendo remunerado por seus aportes, nos termos do art. 2º, inciso I da LC 182. Na mesma esteira, o art. 8º inciso I consignou que o investidor que realizar o aporte de capital não será considerado sócio ou acionista. Merece especial menção o art. 8º, inciso II que...

11 June

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CONVITE – Seminário Cidadania em Tempos Digitais

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Cidadania em Tempos Digitais: Convidamos a todos para evento da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto aboradará o “Home office com responsabilidade e cumprimento dos deveres”. O evento contará com a abertura do Presidente do TJ, José Laurindo de Souza Neto; procurador-geral do MP, Gilberto Giacola; e o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. Confira os detalhes e a programação do seminário na imagem. Esperamos vcs!...

11 June

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Seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”

Posted by Equipe DNA

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No dia 24 de junho, às 16h, acontecerá o seminário “Covid-19 e suas implicações nos direitos da personalidade e responsabilidade civil”, promovido pelo GETRAB/USP, com apoio das OAB de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Ceará. O evento contará com a abertura do Prof. Nelson Mannrich, seguido da exposição de festejados juristas: Ministro Alexandre Agra Belmonte, José Affonso Dallegrave Neto, e a convidada portuguesa Maria Regina Redinha. A coordenação dos debates caberá ao advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Imperdível, as inscrições estão abertas! Faça já sua inscrição acessando o link....

09 June

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Curso Online – LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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A convite da Ematra9 – Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto ministrará curso online sobre a LGPD nas Relações de Trabalho. Faça já sua inscrição acessando o link....

14 May

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Webinar Legislação Trabalhista e atualizações de Segurança do Trabalho na relação com terceiros

Posted by Equipe DNA

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Compartilhamos conteúdo do evento promovido em que o advogado Célio Pereira Oliveira Neto dialogou com Rubens Patruni Filho , chefe do setor de fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, a respeito do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e outras questões relativas à prevenção no meio ambiente do trabalho. Parabéns à Executiva pela qualidade do evento. Confira! Acesse o vídeo completo no canal do YouTube da Executiva Outsourcing, e saiba mais sobre os temas. https://www.youtube.com/watch?v=ixVwOS6xtGM...

Author: Equipe DNA

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