15 October

Sticky

TST – Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

Recursos deixam de ser examinados quanto ao mérito - ou seja, não ultrapassam a fase de conhecimento - por não atenderem às condições do item I da Súmula 337 do Tribunal Superior do Trabalho. Apenas transcrever a decisão em seu inteiro teor e indicar de que site da internet foi extraído o julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial. Foi um recurso nessa situação que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou, ao não conhecer dos embargos de um trabalhador que pretendia ver revisada decisão a...

08 October

0 Comments

Sticky

Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Portaria SGP 40/2010, de 06 de outubro de 2010. Suspende Prazo Para Comprovar Recolhimento do Depósito Recursal e Pagamento das Custas Processuais, em Decorrência da Greve dos Bancários. Veja portaria na íntegra em anexo....

07 October

0 Comments

Sticky

TRT23 – Juiz determina que sindicato não impeça o acesso ao HSBC

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O juiz Anésio Yssao Yamamura, plantonista das varas do trabalho de Cuiabá, mandou expedir mandato proibitório determinando ao Sindicato dos Bancários de Mato Grosso que se abstenha de impedir o acesso de trabalhadores e clientes das agências do banco HSBC, durante a greve da categoria. A decisão foi proferida no sábado (02). O banco juntou documentos (atas de constatação expedidas por cartórios) e fotos dos piquetes para comprovar que os grevistas estavam impedindo o acessos dos clientes e empregados às suas agências. Em seus despacho, o juiz assevera que "a...

07 October

0 Comments

Sticky

TST – Tribunal nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Se paradigma e autor da ação trabalhista são empregados de empresas distintas, ainda que integrem o mesmo grupo econômico, não é possível a equiparação salarial entre eles. Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma. O colegiado seguiu voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani Fontan Pereira e deu provimento ao recurso de revista das Ferrovias Bandeirantes (Ferroban) e Novoeste para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a ex-empregado da Ferroban decorrentes de equiparação salarial semelhante. ...

04 October

0 Comments

Sticky

Um Resumo Sobre a Aplicabilidade do Artigo 745-A do CPC ao Processo do Trabalho.

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Mônica Nunes Zanella Advogada. RESUMO “A aplicabilidade ou não do artigo 745-A do CPC no processo de execução trabalhista é problema atual e que ainda não encontrou respostas satisfatórias seja na doutrina seja na jurisprudência. Para melhor entendimento da possibilidade de se aplicar ou não tal artigo, estudou-se as correntes doutrinárias mais diversas, modernas e relevantes; bem como algumas jurisprudências selecionadas, tanto do Tribunal Regional do Trabalho paranaense quanto de outros estados. Pretende-se, assim, compreender melhor este instigante debate que, apesar de recorrente nas...

04 October

0 Comments

Sticky

Agravo de Instrumento Processado nos Próprios Autos, Resolução Administrativa nº 1418.

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do Recurso denegado O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a medida se impunha, ante a implantação do processo judicial eletrônico, por força da Lei nº 11.449, de 19 de dezembro de 2006, que exige a substituição do processo físico pelo virtual, com evidentes vantagens,...

01 October

0 Comments

Sticky

Lei nº 12.322, de 09.09.2010 – DOU 1 de 10.09.2010

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II do § 2º e o § 3º do art. 475-O, os arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam...

30 September

0 Comments

Sticky

TRT11 – 2ª Turma do TRT da 11ª região julga que não há incidência de IR sobre indenização por dano moral

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho negou provimento ao processo RO 02004/2008-010-11-00.5, em que é recorrente a União - Seção de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, mantendo a decisão de 1º Grau. O relator, desembargador David Alves de Mello Júnior, defendeu que em casos de indenização por danos materiais e morais não há incidência de Imposto de Renda. "As indenizações por danos morais não sofrem a incidência do Imposto de Renda, destinam-se, apenas, à recomposição do status quo ante, frente ao dano acontecido, sem que representem acréscimo ao patrimônio econômico da vítima", sintetizou o...

30 September

0 Comments

Sticky

TRT17 – Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do recurso denegado

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a medida se impunha, ante a implantação do processo judicial eletrônico, por força da Lei nº 11.449, de 19 de dezembro de 2006, que exige a substituição do processo físico pelo virtual, com evidentes vantagens, inclusive a de se evitar a duplicidade de processos. Portanto, o Agravo...

30 September

0 Comments

Sticky

TST – Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A instalação de equipamentos de última geração, para monitoramento de veículos, feita pela Empresa de Transportes e Logística Paraná Ltda., possibilitou que seu ex-empregado, motorista de carreta, comprovasse a realização de horas extras. A empresa, apesar de alegar que a atividade externa desenvolvida pelo trabalhador seria incompatível com a fixação de horário de trabalho, não conseguiu convencer a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que o motorista não tinha direito às horas extras. O motorista da empresa, responsável por fazer transportes intermunicipais e interestaduais, recorreu à Justiça do Trabalho para receber as horas excedentes às permitidas...

Author: Equipe DNA

Recent Posts