24 May

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Redes Sociais – TRT23 – Site de notícias é condenado a indenizar jornalista por invadir conta no Facebook

Uma jornalista demitida por um site de notícias com base em dossiê elaborado com informações retiradas de sua página no Facebook teve revertida a demissão por justa causa e ainda receberá indenização por danos morais. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A trabalhadora contou que, chegando ao trabalho, descobriu a violação da sua página na rede social Facebook, de onde tinham sido copiadas dela mensagens pessoais, principalmente aquelas instantâneas. Então, junto com seus colegas, com os quais manteve as mensagens copiadas, entregaram à direção da empresa uma nota de repúdio pela violação da...

24 May

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INSS – TRF1 – Contribuição previdenciária sobre adicional de férias e aviso prévio não trabalhado é considerada ilegal

Posted by Equipe DNA

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A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou irregular a incidência de contribuição previdenciária imposta a uma distribuidora de veículos do Distrito Federal sobre os valores pagos nos quinze dias de afastamento dos empregados, antecedentes à concessão do auxílio-doença, e sobre o adicional de férias (1/3) e o aviso prévio indenizado. A empresa já havia conseguido, em primeira instância, livrar-se das contribuições recolhidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi ajuizado em julho de 2011, quando a distribuidora buscou a compensação de todos os valores depositados a partir de janeiro de 2009. Após a...

24 May

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Clínicas e Hospitais – C.FED – Trabalho debate piso salarial nacional para médicos

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute na próxima quinta-feira (23) o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos médicos (PL 2750/11, do deputado André Moura (PSC-SE)). O debate foi sugerido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta ?A intenção é ouvir especialistas na área e órgãos competentes antes de analisar a matéria e propor novas medidas e mecanismos que visem o melhoramento do projeto de lei em questão?, afirmou. Foram convidados: - representante do Ministério da Saúde; - a presidente do Conselho Federal de...

24 May

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Acidente/Doença do Trabalho – TST – Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais. O Regional fixou os valores de R$40 mil a título de danos morais e R$ 546 mil por...

24 May

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Transporte – TST – Turma reconhece responsabilidade de empresa em acidente que vitimou carreteiro

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, em sua última sessão (dia 15), a responsabilidade da Fokus Logística Ltda., de Goiás, pelo acidente que vitimou um motorista carreteiro de seu quadro de empregados, em processo movido por sua viúva. Segundo a defesa, ele vinha reclamando das condições da carreta que dirigia. Os advogados da viúva defendiam a responsabilidade da Fokus no acidente por considerar que a atividade do motorista era de risco. A tese foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), segundo o qual a atividade não representava, por si só,...

24 May

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Horas extras – TRT2 – Registros de ponto sem assinatura do empregado são inválidos

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Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves entendeu que é imprescindível a assinatura do empregado no registro de ponto, devido à necessidade de se preservar a sua proteção mínima. Nas palavras da desembargadora, ?as disposições contidas no artigo 74 da CLT se tornariam inócuas, caso prevalecesse o entendimento no sentido de que cartão de ponto que não contivesse a assinatura do trabalhador seria válido, até porque qualquer pessoa poderia apontar a jornada de trabalho dando ensejo à fraude?. Para a magistrada, a juntada de...

24 May

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Desporto – TRT3 – JT de Minas declara vínculo entre clube e jogador de voleibol

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A exploração da imagem do jogador não pode ser concebida como isolada da figura do atleta trabalhador. Assim se manifestou a 1ª Turma do TRT-MG, ao considerar inválido o contrato celebrado entre uma fundação e um jogador de voleibol, mantendo a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Além de obrigações próprias do contrato de trabalho, a ré foi condenada a pagar parcelas rescisórias pertinentes à dispensa sem justa causa, bem como multa por rescisão antecipada do contrato. A ré insistia na tese de que o contrato firmado a título de Cessão de Uso de...

24 May

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Horas extras – TRT3 – Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras

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O artigo 384 da CLT, previsto no capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, dispõe que em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho. Após a Constituição Federal de 1988, não só a constitucionalidade mas também o alcance desse dispositivo legal foram alvo de muitas discussões jurídicas. Recentemente, um empregado buscou na Justiça do Trabalho o pagamento das horas extras decorrentes da supressão desse intervalo. O pedido foi indeferido pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que, ainda que...

24 May

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Assédio sexual – TRT10 – Empresa irá deduzir de dívida trabalhista indenização paga por assédio cometido pelo funcionário

Posted by Equipe DNA

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve decisão que permitiu a empresa de limpeza 5 Estrelas a deduzir dos direitos trabalhistas devidos a um funcionário o valor de R$ 10 mil que pagou em outra reclamação trabalhista por assédio sexual cometido pelo mesmo trabalhador. O voto do relator, desembargador Brasilino Ramos (foto), foi acompanhado pelos demais desembargadores. A dedução foi possível graças à reconvenção, instituto pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação no processo de rito ordinário. Segundo os autos, o reclamante foi contratado pela empresa para...

24 May

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Clínicas e Hospitais – TRT23 – Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa

Posted by Equipe DNA

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Decisão foi relatado no Tribunal pelo desembargador João Carlos Um dos maiores hospitais privados de Cuiabá foi condenado, em segunda instância, a indenizar uma técnica de enfermagem por danos morais e materiais. A trabalhadora sofria com problemas decorrentes de doença degenerativa na coluna, que foi agravada pelos esforços físicos realizados em serviço. A empresa já havia sido condenada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, em atuação na 9ª Vara do Trabalho da Capital. Após recursos apresentados ao TRT de Mato Grosso tanto pelo hospital quanto pela ex-empregada, o desembargador João Carlos Ribeiro de Souza manteve a decisão que...

Author: Equipe DNA

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