AGU – Advocacia-Geral reafirma parceria com o TST na cobrança das Ações Regressivas Acidentárias
A Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, participou de reunião com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Na pauta do encontro, as ações regressivas acidentárias, que visam restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos indevidamente em benefícios, decorrentes de acidentes de trabalho, provocados por negligência das empresas.
O ministro Dalazen pediu informações ao Procurador-Geral Federal sobre o envio, pela Justiça do Trabalho, de decisões condenatórias contra empregadores que descumprem as normas de segurança e fiscalização. Segundo ele, esse fluxo de dados é fundamental para melhorar ainda mais a atuação conjunta entre os dois órgãos, no intuito de punir as empresas infratoras e coibir novos acidentes e mortes no ambiente funcional.
Marcelo Siqueira confirmou ao ministro o recebimento das decisões e a contribuição trazida por elas à Advocacia-Geral. Segundo ele, a posse desse material, pelos procuradores federais, tem aumentado o número de ações de ressarcimento ao erário e facilitado o trabalho de preparação dos processos, com acesso a todas as provas já colhidas pela perícia técnica trabalhista.
O Procurador-Geral Federal salientou que a parceria entre AGU e os órgãos da Justiça do Trabalho vem garantindo êxito em mais de 90% das ações regressivas acidentárias propostas no Judiciário brasileiro. Marcelo Siqueira se comprometeu a enviar ao Presidente do TST um levantamento, por região jurídica, das cópias das decisões recebidas e utilizadas pela União como soma na recuperação do dinheiro que deveria ter sido pago pelos contratantes negligentes e não pelo Estado e pela sociedade.
Ações
A AGU computa hoje 2.015 ações regressivas acidentárias em tramitação na Justiça de todo o país, que juntas irão garantir o ressarcimento de, aproximadamente, R$ 340 milhões aos cofres públicos. Além de resgatar valores, as ações têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança no trabalho por parte dos empregadores.
A Advocacia-Geral também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, houve a arrecadação de R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita custos judiciais elevados.
Fonte: Advocacia Geral da União