10 November

Sticky

MPT-PR obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia. A JBS tem cinco dias, a partir da data da liminar, para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira. A empresa também deverá manter monitoramento dos...

07 November

0 Comments

Sticky

Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A 2ª turma do TRT da 10ª região negou o pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado do emprego. Para o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, o empregado abusou do direito de acionar a Justiça. O empregado foi admitido como balconista de laticínio, mas foi dispensado três dias depois. Na ação trabalhista movida, alegou que nesse período foram-lhe solicitados inúmeros documentos, inclusive certidão criminal. Segundo o trabalhador, a empresa o dispensou porque ele responde a processo criminal. O juízo de primeiro grau indeferiu o...

06 November

0 Comments

Sticky

TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Canguru Embalagens S.A. contra decisão que declarou ineficazes os pedidos de desistência, feitos por trabalhadores que ainda mantinham vínculo de emprego com a empresa, de ação movida pelo sindicato da categoria. O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo. Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região reivindicava adicional de periculosidade para empregados que trabalham em contato com agentes...

05 November

0 Comments

Sticky

TST – Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Caixa Econômica Federal de enquadrar como bancário um empregado contratado como arquiteto, absolvendo-a da condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas por ele além da jornada comum dos bancários, de seis horas diárias. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia confirmado a sentença que deferiu as horas extras ao empregado. Ao julgar recurso da empresa no TST, a Oitava Turma do Tribunal manteve a decisão regional, sob o entendimento de que o arquiteto se enquadrava na categoria de bancário. Ao analisar o recurso...

04 November

0 Comments

Sticky

Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa, diz TRT-4

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A empresa que tem condições de controlar a jornada dos seus empregados em trabalho externo não pode se beneficiar da regra contida no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a isenta de pagar horas extras se anotar na carteira e no registro funcional tal impossibilidade. O entendimento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a manter sentença que reconheceu horas extras pedidas por uma ex-promotora de vendas de uma farmacêutica. Nos dois graus de jurisdição, ela provou que o empregador tinha conhecimento total de sua rotina de trabalho, pois seu computador...

03 November

0 Comments

Sticky

TRT3 – Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Nas relações de trabalho, a regra é a prestação de serviços com vínculo de emprego. Mas existem algumas exceções. No caso dos transportadores de carga, por exemplo, quando demonstrado que eles realizam essas atividades com real autonomia em relação ao beneficiário dos serviços, arcando com os custos da profissão, ou seja, sem a presença da denominada subordinação jurídica, o entendimento é de que não se trata de relação de emprego. Nesses casos, a relação é autônoma e de natureza comercial, regida pela Lei n. 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Essa...

30 October

0 Comments

Sticky

Comunicado Uso das Redes Sociais

Posted by Equipe DNA

in Notícias

1. Do Uso das Redes Sociais Cada vez mais, as pessoas manifestam suas alegrias, tristezas, concordâncias e discordâncias em rede. Sabemos que muitas vezes se trata de desabafo pessoal. Porém, quando se usa das redes sociais é necessário ter cautela para não ofender outra pessoa. No ambiente de trabalho, e nas redes corporativas, parte das empresas possuem uma tratativa consoante Política de Uso de Recursos Eletrônicos, Código de Ética, Política de Uso das Redes Sociais e Manual de Integração. 2. Do momento atual O quadro vivido na última eleição serviu para fazer amadurecer a nossa jovem democracia, onde a liberdade de expressão foi a grande vencedora. Com...

29 October

0 Comments

Sticky

Projeto anula multa de empresa que não entregou guia do FGTS

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Segundo o autor, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem autuando as empresas brasileiras que deixaram de entregar as Gfips relativas aos anos de referência de 2009 a 2013. As multas variam entre R$ 200 e R$ 500. “Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas...

29 October

0 Comments

Sticky

OPINIÃO

Posted by Equipe DNA

in Notícias

"Consoante ensinamentos do Prof. Renato Rua de Almeida, o direito do trabalho precisa ser revisitado em suas bases estruturais. Os pilares de construção do direito do trabalho já não correspondem aos anseios e necessidades da sociedade, no que se refere aos trabalhadores diferenciados. O edifício do direito do trabalho foi erguido com base na grande empresa, trabalho repetitivo e crescimento contínuo, ao passo que hoje a imensa maioria dos empregos estão nas pequenas empresas (na Itália, 90% dos trabalhadores atuam em empresas com menos de 16 empregados), o trabalho é muitas vezes especializado, e o crescimento econômico e da empresa passou a...

29 October

0 Comments

Sticky

PAINEL – Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, e seu impacto nas negociações coletivas.

Posted by Equipe DNA

in Notícias

“SÚMULA 277 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE. As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.” Pedro Paulo Teixeira Manus – O recém aposentado ministro do TST, sustentou que a Súmula 277 representa uma inovação do TST, que está criando regra no ordenamento jurídico sem que houvesse precedente anterior. Com efeito, não houve precedentes jurisprudenciais a amparar a edição da súmula em referência. Esta foi criada após uma semana de debate sobre temas diversos, quando da Semana...

Author: Equipe DNA

Recent Posts