18 novembro

Sticky

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a redação final foi aprovada por volta da meia-noite de terça-feira. Alternativa Durante a discussão da matéria, o líder...

14 novembro

0 Comments

Sticky

Resumo de painéis do evento Prevenção a Danos Trabalhistas Contemporâneos

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

No dia 13 de novembro foi realizada a palestra "Prevenção aos Danos Trabalhistas Contemporâneos", na Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC), resultado da parceria entre Célio Neto Advogados e Operativa Gestão de Pessoas, com o apoio da AECIC, SESI/PR e da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária (AECIAR). Confira fotos e a cobertura de cada painel realizados durante o evento: Resumo do painel – Dano Pré-Contratual - Luciano Augusto de Toledo Coelho Resumo do painel – Dano Moral Coletivo - Alberto Emiliano Oliveira Neto Resumo do painel – Dano decorrente do assédio moral - José Afonso Dallegrave Neto Resumo painel - Dano Existencial -...

13 novembro

0 Comments

Sticky

Associação só pode representar trabalhador com autorização individual

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Para que uma associação profissional represente trabalhadores na Justiça, é indispensável a autorização individual de cada um deles. Com base nisso, Tribunal Regional Federal da 3ª Região vetou a mais de mil servidores públicos o recebimento indevido de benefício concedido por decisão judicial a outro grupo de servidores. A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) solicitava a inclusão de novos filiados e até de não filiados na relação de pessoas que deveriam ser beneficiadas por sentença obtida pela entidade, mas a corte considerou que seria preciso juntar à petição inicial a lista de todos os associados. Em primeira instância,...

12 novembro

0 Comments

Sticky

TST – Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prossiga o julgamento de um processo em que uma empregada da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba (PR), pede diferenças salariais em decorrência de sua mudança de diarista para empregada com carteira assinada em 1999. O pedido tem como base o aumento de carga horária de serviço na época, de oito para 40 horas semanais, sem levar em conta o valor da diária recebida anteriormente, o que resultaria numa redução salarial de mais de 50%. Como a cobrança das parcelas trabalhistas...

11 novembro

0 Comments

Sticky

Parlamentares podem votar hoje proposta sobre direito de greve de servidores

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição deve analisar hoje o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso. O texto de Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade...

10 novembro

0 Comments

Sticky

MPT-PR obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia. A JBS tem cinco dias, a partir da data da liminar, para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira. A empresa também deverá manter monitoramento dos...

07 novembro

0 Comments

Sticky

Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A 2ª turma do TRT da 10ª região negou o pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado do emprego. Para o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, o empregado abusou do direito de acionar a Justiça. O empregado foi admitido como balconista de laticínio, mas foi dispensado três dias depois. Na ação trabalhista movida, alegou que nesse período foram-lhe solicitados inúmeros documentos, inclusive certidão criminal. Segundo o trabalhador, a empresa o dispensou porque ele responde a processo criminal. O juízo de primeiro grau indeferiu o...

06 novembro

0 Comments

Sticky

TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Canguru Embalagens S.A. contra decisão que declarou ineficazes os pedidos de desistência, feitos por trabalhadores que ainda mantinham vínculo de emprego com a empresa, de ação movida pelo sindicato da categoria. O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo. Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região reivindicava adicional de periculosidade para empregados que trabalham em contato com agentes...

05 novembro

0 Comments

Sticky

TST – Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Caixa Econômica Federal de enquadrar como bancário um empregado contratado como arquiteto, absolvendo-a da condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas por ele além da jornada comum dos bancários, de seis horas diárias. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia confirmado a sentença que deferiu as horas extras ao empregado. Ao julgar recurso da empresa no TST, a Oitava Turma do Tribunal manteve a decisão regional, sob o entendimento de que o arquiteto se enquadrava na categoria de bancário. Ao analisar o recurso...

04 novembro

0 Comments

Sticky

Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa, diz TRT-4

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A empresa que tem condições de controlar a jornada dos seus empregados em trabalho externo não pode se beneficiar da regra contida no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a isenta de pagar horas extras se anotar na carteira e no registro funcional tal impossibilidade. O entendimento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a manter sentença que reconheceu horas extras pedidas por uma ex-promotora de vendas de uma farmacêutica. Nos dois graus de jurisdição, ela provou que o empregador tinha conhecimento total de sua rotina de trabalho, pois seu computador...

Author: Equipe DNA

Posts recentes