26 March

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Informação Qualitativa

Na foto, a sócia Francismery Mocci com o palestrante Edu Trevisan, que tem ministrado várias palestras quinzenais reforçando o tema escolhido pelo Escritório para ser desenvolvido no ano de 2015: “Informação Qualitativa”. O desenvolvimento do tema vem sendo planejado desde meados do ano passado, e o Escritório tem procurado municiar clientes, juízes e interessados com menos quantidade e mais qualidade nas informações. Nas palavras do sócio fundador, Célio Pereira Oliveira Neto, “a sociedade contemporânea está repleta de informações 24h por dia, bombardeada por todos os lados, com destaque para as redes sociais. Assim, elegemos o ano de 2015 para trabalhar com mais...

26 March

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Breves comentários sobre a lei 13103 – Nova lei do Motorista Profissional

Posted by Equipe DNA

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A Lei 13103 trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015. Erroneamente intitulada pela imprensa de “Lei dos Caminhoneiros”, em verdade, a Lei 13103 rege as relações dos motoristas profissionais nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. As principais alterações promovidas pela nova lei são as seguintes: a) incluídos os autônomos nos benefícios de formação profissional, atendimento profilático, terapêutico, reabilitador principalmente quanto a doenças profissionais, proteção do Estado contra ações criminosas e atendimento especializado de medicina ocupacional; b) quanto aos exames toxicológicos: b1) permissão para realização de exames quando...

24 March

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Empregado demitido por dormir em serviço não será indenizado por dano moral

Posted by Equipe DNA

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Empregado demitido por justa causa porque dormia em serviço não deve receber indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um metalúrgico contra uma empresa de máquinas e equipamentos. O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho por entender que a atitude da empresa, além de injusta, o colocou em situação constrangedora, desonrando sua vida profissional e social. A empresa, em sua defesa, argumentou que o metalúrgico dormia em serviço e que, mesmo sendo advertido verbalmente ao longo de 18 meses, mantinha a atitude durante o horário de trabalho. A empresa...

23 March

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Sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário e empresas não entram em acordo

Posted by Equipe DNA

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Foi adiada para 22 de abril de 2015 a audiência de dissídio coletivo envolvendo sindicatos de trabalhadores do transporte rodoviário e empresas de diversas localidades do Paraná, como Curitiba, Apucarana, Londrina, Maringá e Paranaguá. Os representantes dos empresários alegaram que os sindicatos dos trabalhadores, que provocaram o dissídio, não têm legitimidade para representar os empregados que atuam nas empresas demandadas. Segundo as empresas, esses trabalhadores não são motoristas rodoviários. São mecânicos, socorristas, que utilizam os veículos apenas como instrumento de trabalho. Por essa razão, as empresas não quiseram negociar. A desembargadora Ana Carolina Zaina, que presidiu a audiência, determinou a realização...

20 March

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Senado aprova em segundo turno PEC que explicita o TST na Constituição

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. A proposição, aprovada no final de 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, altera também o caput do artigo 111-A, incluindo, como requisito necessário para o provimento dos cargos de ministro do Tribunal, que o indicado possua "notório saber jurídico e reputação ilibada". Prevê ainda a inclusão, no mesmo artigo, do parágrafo 3º, no sentido de dotar o TST com a...

18 March

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Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

Posted by Equipe DNA

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Deputados concluíram votação de emendas nesta terça-feira. Projeto foi alterado e retornará ao Senado. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram proposta que regulamenta direitos como seguro-desemprego, horário de almoço, adicional noturno e salário-família. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72. O texto aprovado é uma emendasubstitutiva da deputada Benedita da Silva...

17 March

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Súmula 666 do STF, manteve a mesma redação e transformou-se em Súmula Vinculante nº 40

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Súmula Vinculante nº 40 “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo". O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira (11), proposta de conversão em verbete vinculante, desta vez da Súmula 666, do STF que foi o objeto de análise e decisão da Suprema Corte. A intenção com sumulas é de conferir mais agilidade processual nas ações referentes ao tema e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no STF. A proposta foi formulada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de...

13 March

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CCJ aprova regulação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse colegiado foi criado pela Emenda Constitucional 45, que promoveu uma reforma no Poder Judiciário em 2004. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Serraglio: parecer pela aprovação com as modificações da Comissão de Trabalho O texto incorpora três emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que havia analisado e aprovado o projeto em junho de 2013. Segundo o relator na CCJ, deputado...

12 March

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Plenário pode votar emenda que iguala reajuste de aposentadorias ao do salário mínimo

Posted by Equipe DNA

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Projeto que estende até 2019 a política de valorização do salário mínimo foi aprovado na terça, mas falta votar a emenda que beneficia os aposentados e outros destaques. Com o cancelamento da sessão de quarta-feira (11) do Plenário da Câmara dos Deputados, ficou para esta quinta-feira (12) a conclusão da votação do Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A Ordem do Dia da...

11 March

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Maria Helena Mallmann toma posse no Tribunal Superior do Trabalho

Posted by Equipe DNA

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O pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta terça-feira (10) sessão solene de ratificação de posse da ministra Maria Helena Mallmann. Em uma cerimônia que contou com cerca de 300 convidados, a ministra, que vai integrar a Quinta Turma do TST, foi agraciada por familiares e autoridades governamentais. Na ocasião, Mallmann foi homenageada com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz, destinada a personalidades que se destacaram no exercício de suas profissões e que contribuíram para o engrandecimento do país. A medalha foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen. Nomeada...

Author: Equipe DNA

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