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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 64)

Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as Orientações Jurisprudenciais 419 e 315 da SBDI-1

A redação da Súmula 392 foi alterada a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. Já as OJs canceladas tratavam do enquadramento sindical de trabalhadores em empresas agroindustriais e de motoristas em empresas com atividade predominantemente rural O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal do Trabalho acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho,...

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O que segurança do trabalho tem a ver com sustentabilidade?

Sustentabilidade Quando se fala em sustentabilidade muitos estabelecem a sua relação, quase que exclusivamente, com os recursos naturais do planeta. Muitas vezes esquecem-se de incluir a espécie humana como parte do problema. Sustentabilidade na verdade possui inúmeros vetores, não necessariamente apenas aqueles relacionados à fauna, flora e aos recursos naturais em geral. A definição clássica de Sustentabilidade, conforme relatório de Brundland (1987) – ONU, é a seguinte: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem a suas necessidades e aspirações”. Está claro portanto que a sustentabilidade está centrada no “ser humano”, todo...

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Performing Well in High Pressure Situations

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

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O Advogado Célio Pereira Oliveira Neto participa de lançamento do livro Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Trabalho

O Advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do lançamento da obra onde foi co-autor, Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Trabalho, organizada pelos anfitriões Eduardo Pragmácio Filho e Paulo Régis Machado Botelho, que aconteceu em Fortaleza-CE.  ...

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Célio Neto Advogados participa de palestra na Fenalaw 2015

No dia 20 de outubro Célio Pereira Oliveira Neto, sócio do escritório Célio Neto Advogados, teve participação importante na Fenalaw 2015, o maior congresso jurídico da América Latina realizado em São Paulo. Sua participação se deu por meio de um case apresentado do escritório durante a palestra de Marketing Jurídico proferida por Alexandre de Sousa Teixeira, da In Company, assessoria especializada em marketing jurídico. O case do escritório materializou a importância das estratégias de gestão, motivando a plateia de advogados com mais de 180 participantes.  ...

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Decisão judicial proferida sem análise de prova viola direito de defesa

Decisão judicial proferida sem análise de prova testemunhal considerada importante pelo autor da ação cerceia o direito de defesa dele e, por isso, deve ser anulada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou prova de um motorista e condenou uma locadora de veículos que prestava serviços ao estado da Bahia a pagar horas extras a ele. O recurso foi examinado sob a relatoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ele esclareceu que o juízo do primeiro grau, após constatar que não havia indícios do emprego em relação aos cartões de ponto apresentados pela empresa, lhe indeferiu o direito de produzir prova testemunhal,...

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Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos servidores públicos, indiferente a condição do servidor de celetista ou estatutário. O ministro Mauro Cambpell Marques, relator do caso, entendeu que as demandas em que se discute a contribuição sindical dos servidores públicos ocorrem entre esse grupo e as entidades sindicais, entre uma entidade sindical contra as outras ou entre as entidades sindicais e o poder público. Não se trata, portanto, de demandas entre...

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Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). Foi aprovado o parecer...

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