10 novembro

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Simples cobrança de metas não configura assédio moral

O assédio moral, também conhecido como "mobbing" ou terror psicológico, é uma espécie de violência de ordem moral ou psicológica praticada no ambiente de trabalho. Juridicamente, o assédio moral pode ser considerado como um abuso emocional no local de trabalho, de forma não sexual e não racial, com o fim de afastar o empregado das relações profissionais. Uma verdadeira estratégia para fragilizar e desestruturar psicologicamente o empregado. Mas a simples cobrança de metas pelo empregador não configura o assédio moral. Para tanto, é necessário haver prova de que essa cobrança era feita de forma desrespeitosa, ultrapassando os limites do razoável....

09 novembro

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É inepto pedido de diferenças salariais sem apontamento de paradigma

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Operador numa firma de tecelagem alegou, em sua ação trabalhista, que seu ofício envolvia lidar com vários tipos de máquinas, mas que jamais recebera o salário equivalente a trabalhadores que faziam o mesmo. Também reivindicou outros pedidos. Em 1ª instância, na 31ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, não ganhou a ação (foi julgada improcedente). Ele entrou então com recurso. A 16ª Turma do TRT-2 recebeu e julgou o recurso. No entanto, não deu razão ao trabalhador. O pedido de equiparação salarial mencionou um paradigma (trabalhador que desempenharia as mesmas funções que ele, mas com salário maior); no entanto, ele não...

09 novembro

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There are times when we are powerless to prevent injustice, but there must never be a time when we fail to protest.

— Elie Wiesel

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

08 novembro

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Specialist Help; Providing Free Legal Advice

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

We aim to lead in each practice and area of law we work in. Coming from in-depth understanding of the law and the industry, capitalizing on extensive experience, we provide hands-on advice that speaks the language of our client’s business. Whether in aviation, sales and distribution, antitrust, corporate and M&A, finance, employment, energy, IP, litigation, TMT, real estate, or any other area of law, our clients can expect excellence and commitment to their objectives. Ensuring the operational functioning of the organisation, the development of external relations, management of press relations and constant communication with the press....

07 novembro

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The Difference between Legal Information and Legal Advice

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

06 novembro

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Contribuição previdenciária patronal não pode incidir sobre auxílio-transporte

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao confirmar, na última semana, sentença que acatou um pedido da concessionária DVA Veículos, de São José (SC), que questionava judicialmente a exigência da Receita Federal. A empresa moveu a ação no início do ano contra a imposição do recolhimento sobre o VT e o 13º salário. A 3ª Vara Federal de Florianópolis deu parcial provimento aos pedidos e determinou o encerramento das cobranças em relação ao VT, bem como a...

06 novembro

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How To Write Legal Statements AndCorporate Position Papers

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

05 novembro

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Lançamento do livro Motorista Profissional

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O Advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do lançamento da obra em que foi um dos colaboradores, Motoristal Profissional, dos organizadores André Franco de Oliveira Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard Nicoladeli, que aconteceu no dia 11 de novembro na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba-PR. O evento contou com a presença de amigos e profissionais do direito, além de familiares e outros convidados dos autores. ...

04 novembro

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TRT-PR mantém dispensa de funcionário do Atlético por acusações não comprovadas sobre obras da Copa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A 4ª Turma do TRT do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Clube Atlético Paranaense a um almoxarife que publicou no Facebook críticas à atuação da diretoria na condução das obras de preparação do estádio para a Copa do Mundo. Por meio de perfil na rede social, o funcionário chamou os administradores de "despreparados" e afirmou que agiam pensando somente em "levar vantagem". Ele concluiu a mensagem com a frase: "Parabéns incompetentes, estão conseguindo tirar a Copa de Curitiba”. Cientes do teor do comentário publicado pelo trabalhador, representantes do clube se reuniram com o empregado e comunicaram a...

03 novembro

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Cartão de ponto só é desconsiderado quando há prova clara de fraude

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Os cartões de ponto são o modo que as empresas têm para controlar a quantidade de horas trabalhadas por seus funcionários. Caso haja uma fraude nesses cartões, essas horas serão comprovadas na Justiça por meio de depoimentos. Porém o cartão só deve ser desconsiderado se existirem provas claras e contundentes da fraude. Esse foi o raciocínio da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que, acolhendo o voto do desembargador relator, Manoel Barbosa da Silva, julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador e manteve a sentença que indeferiu o seu pedido de horas extras. Na ação, o trabalhador pretendia...

Author: Equipe DNA

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