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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 46)
21 February
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Audiências públicas analisam mérito das reformas da Previdência e Trabalhista

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria. A primeira audiência está marcada para terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número...

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02 February
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França incorpora direito a se desconectar fora do horário de trabalho

Posted by Equipe DNA
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Paris, 1 jan (fonte: EFE) - O direito a se desconectar fora do horário de trabalho entra em vigor neste domingo (1º) na França, com uma disposição da reforma laboral que estremeceu o governo ao ser aprovada em julho após meses de protestos nas ruas contra outros aspectos mais polêmicos desta medida. O dispositivo legislativo cria um direito para os trabalhadores e uma obrigação para as grandes empresas, a de regular o uso das tecnologias da comunicação (mensagens e e-mails ou telefones celulares) para garantir o respeito do tempo de descanso e das férias. O Executivo estabeleceu no texto aprovado pelo Parlamento...

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10 October
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Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

Posted by Equipe DNA
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em Porto Alegre (RS) por oito anos. A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. A educadora alegou que todo o trabalho realizado pelo professor deve ser remunerado e que teria direito ao pagamento das atividades extraclasse,...

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07 October
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Justiça nega horas extras a supervisor de vendas

Posted by Equipe DNA
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir o registro dessa condição na CTPS para afastar as normas sobre duração do trabalho, os ministros concluíram que o descumprimento da formalidade não descaracterizou a existência do trabalho externo, principalmente diante da realidade vivenciada na relação de emprego. O supervisor afirmou que as viagens a serviço para visitar clientes e o preenchimento de relatórios eletrônicos o faziam trabalhar de...

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30 September
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Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

Posted by Equipe DNA
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  O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado há duas semanas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). De acordo com texto (PLS 345/2016), terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar provas falsas ou que, vendo dificuldade em vencer a disputa, apresentar recursos para prolongar o andamento do processo, entre outros procedimentos. Raimundo Lira propõe incluir...

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