28 January

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LGPD: desafios e oportunidades da nova lei de dados para o varejo brasileiro

A frase “os dados são o novo petróleo”, do economista inglês Clive Humby, resume bem o cenário atual. Mesmo quem não concorda com a expressão deve admitir que, hoje, nenhum outro recurso tem um potencial transformador tão grande quanto as informações digitais. Isso é ainda mais relevante no caso do varejo, que tem uma necessidade cada vez mais urgente de gerenciar com eficiência ativos que traduzem os gostos e as vontades dos clientes. Para os varejistas, implementar ações focadas em análises inteligentes de conteúdo pode ser a chance de tornar as operações realmente preparadas para identificar, gerenciar e utilizar as informações...

22 January

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Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro

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Fonte: Conjur - Acessado em: 22/01/2020 Ilustrativamente, a LGPD determinou ao poder público a tarefa de “promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança” (artigo 55-J, VI). No mesmo passo, foi determinado ao Conselho Nacional de Proteção de Dados o dever de “disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população” (artigo 58-B, V). Ou seja, resta claro que a ANPD, antes de querer valer seus ímpetos punitivos, deverá estabelecer um efetivo programa administrativo sobre os limites, possibilidades, deveres e obrigações previstas na...

21 January

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Como a LGPD vai impactar o setor de logística

Posted by Equipe DNA

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) marcará uma profunda transformação no modo como as empresas utilizam as informações de seus clientes. Mas, embora já esteja claro que a regulamentação alterará por completo a rotina de segmentos como o e-commerce, varejo, bancos e telcos, o fato é que outros mercados ainda parecem seguir longe das discussões. Por exemplo: você já imaginou como a LGPD vai impactar o setor de logística no Brasil? Essencial para o sucesso do comércio eletrônico, o transporte de cargas e encomendas é uma das áreas que mais precisarão se adequar às demandas da nova...

16 January

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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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No dia 14/01, o Ministério da Economia publicou a Portaria 950/20, editando normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo. Dentre as principais previsões, destacam-se: · As condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato de trabalho verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando (I) o limite máximo de idade de vinte e nove anos; (II) a caracterização como primeiro emprego do trabalhador, que deverá ser feita mediante a apresentação ao empregador informações da carteira de trabalho digital comprovando a inexistência de vínculos laborais anteriores (devendo ser desconsiderados os vínculos de menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho...

14 January

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Aumento de usuários, 5G e LGPD fazem empresas redobrarem cuidados com segurança

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Com o avanço da tecnologia e o crescente número de usuários de computadores, smart TVs, celulares e outros dispositivos, a quantidade de informações que circulam pelo mundo é imensurável. Se você já é um profissional da área e atua no segmento de segurança de dados, lida diariamente com incidentes de segurança. Muitas vezes uma pequena falha não causa pânico. Porém, os grandes ciberataques podem ser responsáveis por grandes perdas, roubo e até bloqueio de dados. Caso isso aconteça todos os membros da equipe saberão o que fazer? Qual plano deve ser seguido e a responsabilidade de cada um nesta ocasião? Se...

09 January

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TRT-2 absolve Gol de responsabilidade em acidente com comissário de bordo no percurso para o aeroporto

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu, em primeira instância, o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha” no local do acidente. A ação foi ajuizada pela viúva e pelo filho da vítima do acidente. Segundo os autos do processo, não haveria como o empregador prever esse tipo de risco no local, nem tomar atitudes para coibi-lo, já que a prática ilícita de terceiro...

08 January

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STF afasta das empresas de telefonia obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6086 para excluir as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). A ação foi ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Entre outros assuntos, as regras tratam da forma de devolução de valores cobrados indevidamente, do tempo de espera de atendimento e das obrigações...

07 January

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2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

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Fonte: ConJur - Acessando em: 07/01/2020 Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de 100 funcionários. Esse é o universo que, a nosso ver, poderá ser positivamente impactado com a utilização das plataformas digitais e a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Continue a leitura acessando o LINK...

18 December

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Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais. A comissão, com 15 membros, será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A vice-presidência ficará com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ. A relatora será Laura Schertel, professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB). O colegiado terá 120 dias para elaborar o anteprojeto, período que pode ser prorrogado....

18 December

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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. Jornada ininterrupta O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário....

Author: Equipe DNA

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