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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 78)
27 fevereiro
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Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional

Artigo de Equipe DNA
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O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de 30 dias, desde que observe as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos em um condomínio de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. Admitido em 2011, o trabalhador foi demitido em agosto de 2013. Na ação trabalhista, alegou irregularidade no cumprimento do aviso-prévio, afirmando ter sido obrigado a trabalhar seis dias além dos 30 dias exigidos pelo...

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26 fevereiro
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Juiz pode dispensar testemunha se outras provas forem suficientes

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de outras provas. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o recurso de ume empresa que pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento do vínculo de emprego de um empregado que no seu entendimento prestava-lhe serviços na condição de autônomo. A empresa pediu a nulidade da sentença alegando que teve o direito de defesa cerceado quando o juízo da primeira instância indeferiu...

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20 fevereiro
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Parceria ADECI – Caráter informativo

Artigo de Equipe DNA
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O escritório Célio Neto Advogados inicia o ano com mais uma nova parceira. Trata-se da Associação de Defesa da Cidadania (ADECI), que conta com os serviços jurídicos do escritório para atender parte das ações movidas pela instituição através do e-mail: adeci@celioneto.adv.br , ou pelo telefone (41) 3336-6412 (exclusivo para essa atividade). “São mais de 100 processos e aproximadamente 400 pessoas alcançadas . Com a parceria, a ADECI passa adedicar-se somente a questões de ordem social e ambiental”, segundo seu diretor Gustavo Ribeiro Langowski. A advogada Lívia Cabral Guimarães – sócia responsável pelo Cível – dá as boas-vindas aos associados representados, e declara...

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13 fevereiro
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Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Artigo de Equipe DNA
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Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato. Luis Macedo / Câmara dos Deputados A Câmara aprovou também:  descanso obrigatório dos caminhoneiros, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e usufruído no veículo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que permite a jornada do motorista profissional seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas mais duas, apenas. Emenda pretendia manter essa regra,...

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10 fevereiro
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Carnaval não é feriado

Artigo de Equipe DNA
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Objeto  As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas até meio dia, são motivo de debate na relação capital/trabalho.  Dois são os entendimentos a respeito: a) o carnaval não é feriado, na medida em que não há lei assim determinando; b) o carnaval é considerado feriado pelos costumes do povo ou ainda em razão da prática reiterada da empresa de concessão de folga sem compensação nesse dia, e por fim, se houver disposição em convenção coletiva ou...

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03 fevereiro
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Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical

Artigo de Equipe DNA
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Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pelo imposto sindical. Assim decidiu a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao negar recurso de um sindicato e uma empresa do ramo de administração patrimonial. A decisão baseia-se em consolidação de jurisprudência do ano passado, como demonstrado em acórdão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por unificar a Jurisprudência da corte. A empresa não concordou com a cobrança da contribuição feita pelo sindicato e conseguiu, por decisão da 4ª Vara...

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