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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 75)
16 April
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Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

Posted by Equipe DNA
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O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”. O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná deve ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há quase nove meses, em julho de 2014. Ele ainda precisa passar por sabatina no Senado...

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15 April
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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

Posted by Equipe DNA
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No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista. O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas...

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14 April
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Presidente do TST propõe limitar terceirização de mão de obra para evitar precarização

Posted by Equipe DNA
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou que confia no Senado Federal, como pilar da democracia, para encontrar o equilíbrio na regulamentação de novas regras para terceirização de mão de obra. "O Senado Federal tem de verificar para que não haja precarização. Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (13/04). Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como limitar em 30% o número de prestadores de serviços de uma empresa...

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13 April
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Geral: Um escritório de advocacia trabalhista vai muito além da resolução de problemas judiciais

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  Veja nesta matéria, escrita por Richard Branson, fundador do Grupo Virgin, práticas onde as empresas podem ganhar mais produtividade e retenção de talentos. Mas, tal deve ser sob a ótica de segurança jurídica, adequando-se às possibilidades legais. É necessário ousadia para melhorar o bem-estar dos funcionários Uma pergunta que os novos empresários muitas vezes me fazem é: "Como devo tratar a minha equipe?". Eles querem que seus funcionários sejam felizes e produtivos, mas não sabem como alcançar esse equilíbrio. Quanta responsabilidade eles realmente têm em relação à saúde física e mental dos trabalhadores? Que tipo de regalias precisam oferecer a fim de atrair...

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10 April
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TRT5 – TST decide que conselho arbitral não examina conflitos trabalhistas

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 26 de março, determinou que o Conselho Arbitral do Sudoeste da Bahia e a Justiça Arbitral de Vitória da Conquista e Região não realizem arbitragem para solução de conflitos envolvendo direitos individuais trabalhistas em todo e qualquer caso. A arbitragem é a solução de conflitos por meio de árbitros, e não por decisão judicial. A decisão, que deu provimento a embargos do Ministério Público do Trabalho, ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de...

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09 April
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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

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Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaquespara a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira...

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08 April
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Comissão de Direito Sindical da OAB rejeita terceirização

Posted by Equipe DNA
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A matéria será levada a apreciação do Pleno do Conselho Federal, quando a entidade terá uma posição sobre o tema.Confira a nota:NOTA DE REPÚDIO AO PL 4330/2004 E DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS AO PLA COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS SINDICAIS DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vem associar-se às manifestações de entidades como ANAMATRA e ANPT e aos termos do ofício encaminhado aos 27 de agosto de 2013 pelos Senhores Ministros do Tribunal Superior do Trabalho diretamente ao Excelentissimo Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado Décio Lima, alertando...

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06 April
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Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida

Posted by Equipe DNA
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. a ordem de enviar pedido de desculpas por não ter cumprido promessa de emprego feita a um vigilante. A Turma, porém, não conheceu do recurso da empresa quanto à indenização no valor de R$ 10 mil, por entender que a conduta da empresa foi abusiva: o vigilante chegou a ter sua carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada com um carimbo. O juízo da Vara do Trabalho de Amparo (SP) condenou a empresa a...

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02 April
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Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

Posted by Equipe DNA
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A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará...

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