27 abril

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Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização por danos morais pedida pela família da assistente por considerar que a empresa de Cubatão (SP) não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O caso teve muita repercussão na imprensa no início de 2006, quando a ex-estagiária foi presa. Na reclamação trabalhista, o viúvo afirmou que...

24 abril

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Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

Artigo de Equipe DNA

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB,...

23 abril

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Câmara aprova terceirização para todos os serviços

Artigo de Equipe DNA

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Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim Mesmo diante de protestos por parte decentrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças. A emenda foi aprovada com apoio de partidoscomo, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade,...

22 abril

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Trabalhadores do transporte rodoviário e empresas concessionárias de rodovias não entram em acordo

Artigo de Equipe DNA

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Não houve acordo na audiência de dissídio coletivo envolvendo sindicatos dos trabalhadores do transporte rodoviário de diversas regiões do Estado e empresas concessionárias de rodovias, como a Caminhos do Paraná S.A. e a Ecovia Caminhos do Mar. No encontro, realizado nesta quarta-feira (22/04) na sede da Justiça do Trabalho do Paraná, em Curitiba, as partes nem chegaram a discutir as cláusulas apresentadas pelos empregados. As concessionárias alegaram que não há motoristas em seus quadros. Para as empregadoras, os sindicatos dos trabalhadores, que provocaram o dissídio, não teriam legitimidade para representar os empregados que atuam nas concessionárias demandadas. Segundo as empresas, os trabalhadores...

17 abril

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Vigiar e-mail de funcionário é exceção, e não regra, orienta Conselho da Europa

Artigo de Equipe DNA

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O Conselho da Europa aprovou recomendações para orientar os 47 países do continente sobre como agir para proteger a privacidade dos trabalhadores. Uma das orientações é que o monitoramento pela empresa do e-mail corporativo do funcionário seja exceção. De acordo com o Conselho, a vigilância deve ser comunicada ao funcionário e só pode ser feita se houver justificativa legítima para isso. Quando o empregador achar necessário monitorar o que os seus funcionários acessam na rede, a orientação é que isso seja feito de maneira preventiva. Quer dizer, o ideal é que a empresa coloque filtros que impeçam o trabalhador de acessar...

16 abril

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Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

Artigo de Equipe DNA

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O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”. O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná deve ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há quase nove meses, em julho de 2014. Ele ainda precisa passar por sabatina no Senado...

15 abril

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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

Artigo de Equipe DNA

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No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista. O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas...

14 abril

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Presidente do TST propõe limitar terceirização de mão de obra para evitar precarização

Artigo de Equipe DNA

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou que confia no Senado Federal, como pilar da democracia, para encontrar o equilíbrio na regulamentação de novas regras para terceirização de mão de obra. "O Senado Federal tem de verificar para que não haja precarização. Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (13/04). Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como limitar em 30% o número de prestadores de serviços de uma empresa...

13 abril

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Geral: Um escritório de advocacia trabalhista vai muito além da resolução de problemas judiciais

Artigo de Equipe DNA

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Veja nesta matéria, escrita por Richard Branson, fundador do Grupo Virgin, práticas onde as empresas podem ganhar mais produtividade e retenção de talentos. Mas, tal deve ser sob a ótica de segurança jurídica, adequando-se às possibilidades legais. É necessário ousadia para melhorar o bem-estar dos funcionários Uma pergunta que os novos empresários muitas vezes me fazem é: "Como devo tratar a minha equipe?". Eles querem que seus funcionários sejam felizes e produtivos, mas não sabem como alcançar esse equilíbrio. Quanta responsabilidade eles realmente têm em relação à saúde física e mental dos trabalhadores? Que tipo de regalias precisam oferecer a fim de atrair...

10 abril

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Escritório: Estímulo ao Teletrabalho

Artigo de Equipe DNA

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Visando estimular mais o desenvolvimento do Teletrabalho, no dia 08 de abril, a banca de advogados participou de palestra ministrada pelo consultor Edu Trevisan. Na oportunidade, foi possível comparar os benefícios relatados pelo palestrante com aqueles vividos pelos corpo da CN Advogados....

Author: Equipe DNA

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