08 May

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Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. A proposta, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), é idêntica ao PL 7052/14 – do ex-deputado Armando Vergílio, pai de Lucas –, que foi arquivado no dia 31 de janeiro pela Mesa Diretora devido ao fim da legislatura 2011-2015. Pelo texto, a participação do empregador no custeio...

06 May

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Trabalhador incluído como sócio da empresa tem vínculo reconhecido

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Por entender que a inclusão de um gerente como sócio na empresa tinha como objetivo desvirtuar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou nula a alteração no contrato social e reconheceu o vínculo empregatício existente. Ao pedir o reconhecimento do vínculo de emprego, o trabalhador diz que foi contratado como gestor geral, de julho a setembro de 2013. A empresa, por sua vez, disse que o reclamante era sócio da empresa, porém revela que não houve averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial. Em primeira instância, o pedido do trabalhador...

04 May

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Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador, pleiteando direito à equiparação salarial. A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST, que proveu recurso do Sindfer, por violação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para prosseguir no julgamento. A ação foi...

28 April

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Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei que trata da terceirização

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Confira a visão de Juliana Osório Junho, advogada, sócia da CN Advogados. 1. Panorama O fenômeno da terceirização surgiu nos Estados Unidos e Inglaterra durante os governos de Margareth Thatcher e Ronald Reagan e foi adotado no Brasil na década de 90, num período de maior exacerbação do capitalismo. Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços específicos e determinados. A prestadora de serviços é responsável, ainda, pelos contratos de trabalho de seus empregados. A sociedade tem discutido amplamente projeto de lei que regulamenta a terceirização, com manifestações acaloradas, mormente por aqueles que são contra o projeto....

28 April

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Comissão externa se reunirá com governo em busca de acordo para caminhoneiros

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Categoria fechou rodovias em cinco estados nesta sexta-feira (24) reivindicando valor mínimo para o frete; proposta do governo de tabela referencial de custos não foi aceita Na próxima terça-feira (28), os deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as reivindicações dos caminhoneiros pretendem discutir alternativas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a Agência Brasil, as rodovias do País continuam parcialmente interditadas por caminhoneiros nesta sexta-feira (24) em que novos protestos cobram do governo a fixação de um valor mínimo para o frete. De acordo com relatório...

27 April

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Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização por danos morais pedida pela família da assistente por considerar que a empresa de Cubatão (SP) não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O caso teve muita repercussão na imprensa no início de 2006, quando a ex-estagiária foi presa. Na reclamação trabalhista, o viúvo afirmou que...

24 April

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Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB,...

23 April

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Câmara aprova terceirização para todos os serviços

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Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim Mesmo diante de protestos por parte decentrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças. A emenda foi aprovada com apoio de partidoscomo, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade,...

22 April

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Trabalhadores do transporte rodoviário e empresas concessionárias de rodovias não entram em acordo

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Não houve acordo na audiência de dissídio coletivo envolvendo sindicatos dos trabalhadores do transporte rodoviário de diversas regiões do Estado e empresas concessionárias de rodovias, como a Caminhos do Paraná S.A. e a Ecovia Caminhos do Mar. No encontro, realizado nesta quarta-feira (22/04) na sede da Justiça do Trabalho do Paraná, em Curitiba, as partes nem chegaram a discutir as cláusulas apresentadas pelos empregados. As concessionárias alegaram que não há motoristas em seus quadros. Para as empregadoras, os sindicatos dos trabalhadores, que provocaram o dissídio, não teriam legitimidade para representar os empregados que atuam nas concessionárias demandadas. Segundo as empresas, os trabalhadores...

17 April

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Vigiar e-mail de funcionário é exceção, e não regra, orienta Conselho da Europa

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O Conselho da Europa aprovou recomendações para orientar os 47 países do continente sobre como agir para proteger a privacidade dos trabalhadores. Uma das orientações é que o monitoramento pela empresa do e-mail corporativo do funcionário seja exceção. De acordo com o Conselho, a vigilância deve ser comunicada ao funcionário e só pode ser feita se houver justificativa legítima para isso. Quando o empregador achar necessário monitorar o que os seus funcionários acessam na rede, a orientação é que isso seja feito de maneira preventiva. Quer dizer, o ideal é que a empresa coloque filtros que impeçam o trabalhador de acessar...

Author: Equipe DNA

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