08 abril

Sticky

Juiz nega vínculo trabalhista entre pastor e igreja evangélica

A configuração do vínculo de emprego está condicionada à presença dos pressupostos estabelecidos no artigo 3º da CLT, que são a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação jurídica. No entanto, se o trabalho for de cunho religioso, não há como reconhecer o contrato de trabalho. Com esse entendimento, o juiz Júlio Corrêa de Melo Neto, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de um pastor evangélico para que fosse reconhecido o vínculo de emprego entre ele e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Na reclamação, o pastor alegou que teria sido admitido em 13/7/2013...

07 abril

0 Comments

Sticky

Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A reclamante contou que foi contratada pelo açougue, como gerente, em 07/09/2007 e dispensada em 30/05/2012, sem ter tido a carteira de trabalho anotada. Segundo alegou, o salário recebido era de R$1.200,00. Com base nesse contexto, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento. Mas a história apresentada pelo reclamado, em sua defesa, foi diferente. De acordo com ele, a mulher inicialmente era namorada do dono do açougue e depois se casou com ele. A prestação de serviço ao estabelecimento teria se dado na condição de esposa, não havendo salário, nem subordinação. A pretensão foi julgada improcedente em 1º...

06 abril

0 Comments

Sticky

Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Empresa que permite que seus funcionários decidam se querem ou não tomar vacina não pode ser responsabilizada caso algum deles sofra com efeito colateral, pois as reações variam conforme cada organismo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou pedido de indenização de um trabalhador que desenvolveu a síndrome de Guillain Barré depois de tomar a vacina contra o vírus H1N1. Os desembargadores consideraram que a empresa não teve culpa pela doença do funcionário, uma vez que a vacinação era facultativa e não havia como prevenir qualquer reação à substância. A decisão, da qual cabe recurso,...

05 abril

0 Comments

Sticky

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de gestão

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam sido deferidas a uma gerente na instância regional eram indevidas, porque ela exercia cargo de confiança na empresa, com poderes de mando e gestão. Segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ela podia até escolher fornecedores. O pedido das horas extras havia sido indeferido à empregada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), com o entendimento de que, como gerente de produto, ela exercia cargo de gestão, com salário diferenciado da maioria dos empregados da...

04 abril

0 Comments

Sticky

Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. O trecho do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho foi usado pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, para condenar um supermercado que promoveu uma auxiliar de serviços gerais à operadora de setor e depois de um ano a rebaixou à função anterior. A autora da ação foi contratada como auxiliar de serviços gerais e,...

01 abril

0 Comments

Sticky

Dano existencial não é presumível e precisa ser comprovado para gerar indenização

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Ao contrário do dano moral, o dano existencial não é presumível, por isso, uma jornada excessiva, por si só, não evidencia a sua ocorrência. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um motorista que pretendia receber indenização por jornadas extenuantes. De acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso, "o trabalho em jornada excessiva, por si só, não conduz à conclusão de que o empregado tenha sofrido dano existencial, sendo necessária a comprovação do alegado dano". O motorista prestou serviço na empresa de março de 2012 a janeiro de 2014 e alegou, no processo,...

30 março

0 Comments

Sticky

Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Entre as novas categorias estão o entrevistador social e o agente de combate a endemias Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) atualiza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Este ano, 12 novas categorias profissionais foram incluídas, entre elas, agente de combate a endemias, condutor de ambulância, mestre de cerimônias e entrevistador social. Com as novas inclusões, as ocupações reconhecidas pelo MTPS no Brasil chegam a 2,6 mil. Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças...

30 março

0 Comments

Sticky

Artigo do Advogado Célio Pereira Oliveira Neto no livro Novo CPC e o Processo do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

Confira o artigo do Advogado Célio Pereira Oliveira Neto na livro Novo CPC e o Processo do Trabalho. ...

29 março

0 Comments

Sticky

Turma anula decisão de TRT que não examinou argumentos da Goodyear apresentados em contestação

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que, ao prover recurso ordinário de um operador da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. sem analisar os termos da contestação apresentada pela empresa no juízo de primeiro grau, cerceou seu direito de defesa. A ação foi ajuizada por um trabalhador que pretendia o pagamento de horas extras, adicional noturno e outras verbas. Com o pedido julgado improcedente pelo juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, o operador recorreu ao TRT, que concedeu parte das verbas pleiteadas. No recurso ao...

28 março

0 Comments

Sticky

Empresa não pode pagar motofretista por número de entregas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Empresas não podem pagar motofretistas por número de entregas feitas, pois isso estimula a imprudência no trânsito e o aumento de velocidade pelo condutor. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Reional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao determinar que uma rede de pizzarias pare de remunerar os entregadores pelo total de corridas. Em seu voto, o relator da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, desembargador José Marlon de Freitas, destacou que o trabalho dos motofretistas é atividade perigosa de elevado risco à integridade física e à vida desses trabalhadores. Explicou ainda que a periculosidade é corroborada...

Author: Equipe DNA

Posts recentes