17 junho

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Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma ex-agente de proteção da Top Lyne Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que prestava serviço no aeroporto de Confins (MG), contra decisão que isentou a empresa de pagar adicional de periculosidade pelo trabalho realizado junto aos aparelhos de raios-X, na inspeção de bagagens e passageiros. Na reclamação, a agente alegou que trabalhava em área de risco, exposta à radiação ionizante dos scanners, sem o uso de qualquer equipamento de proteção. Ela requereu o pagamento de periculosidade no percentual de 30% do salário, além dos reflexos nas demais...

16 junho

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Juíza mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega

Artigo de Equipe DNA

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O empregado pediu para ser liberado mais cedo do trabalho para resolver problemas particulares. Só que a empregadora descobriu que o ponto dele foi marcado por outro colega, no horário regular de saída. A aplicação da justa causa foi confirmada pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. A magistrada julgou improcedente o pedido do trabalhador para que a dispensa fosse considerada como sem justa causa. O reclamante tentou colocar a culpa do incidente no colega, alegando que ele teria encontrado seu cartão de ponto e, "num ato de gentileza", registrado a...

15 junho

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Negado habeas corpus a agente penitenciário condenado por facilitar fuga

Artigo de Equipe DNA

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus de agente penitenciário condenado por permitir a fuga de um detento em Blumenau (SC). A defesa do agente buscava a anulação do acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido foi negado de forma unânime pelos ministros. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, em 2005, um detento do Presídio Regional de Blumenau ofereceu nove mil dólares a dois agentes penitenciários em troca do auxílio dos servidores para facilitar a sua fuga. Aceitando a oferta, os agentes orientaram...

14 junho

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Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado

Artigo de Equipe DNA

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do Dia do Trabalho, em 2012, o que levou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a não considerá-lo como "acidente do trabalho", pois era um dia de folga e a morte foi resultado de desentendimento pessoal, sem nenhuma relação com as atribuições do serviço. Embora não seja parte no...

13 junho

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Juiz confirma justa causa aplicada a bombeiro civil que abandonou o posto antes da chegada de colega para rendê-lo

Artigo de Equipe DNA

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"No caso do bombeiro civil, que trabalha diretamente com a segurança das pessoas, o abandono de posto de serviço, sem qualquer justificativa, é comportamento altamente reprovável e que se choca frontalmente com a própria natureza da sua profissão". Assim se pronunciou o juiz Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, ao considerar válida a dispensa por justa causa de um bombeiro civil que deixou o serviço antes do horário de chegada do colega para rendê-lo. O trabalhador pediu na Justiça a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pela empregadora, uma empresa privada de segurança e combate a incêndio. Mas, o magistrado entendeu que...

10 junho

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Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas

Artigo de Equipe DNA

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de uma jornalista responsável pela editoria geral da Zero Hora Editora Jornalística S.A em Santa Catarina, que pretendia trazer ao TST discussão a respeito do direito ao recebimento de horas extraordinárias relativas à jornada especial dos jornalistas, sustentando que não exercia cargo de confiança. A jornalista disse na reclamação ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) que, desde março de 1998, passou a ocupar o cargo de editora da editoria geral, que cuidava de pequenas notícias que "não rendiam grandes notas ou grandes textos". Segundo a...

09 junho

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Mantida justa causa a operador que decidiu tirar cochilo e paralisou usina

Artigo de Equipe DNA

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa de um operador de pá carregadeira que provocou a paralisação total de uma usina de açúcar, em Maringá, após colocar a máquina em ponto morto para "tirar um cochilo". A atitude deliberada do trabalhador fez com que as sobras de bagaço de cana entupissem as esteiras, desarmando o sistema e exigindo a paralisação das caldeiras por cerca de duas horas. Ao recorrer à Justiça, o trabalhador alegou que não havia motivo grave o suficiente para a demissão por justa causa. No primeiro grau, o pedido de...

08 junho

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Mantida justa causa a caminhoneiro que bebeu durante o expediente

Artigo de Equipe DNA

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Não havendo histórico de alcoolismo, o trabalhador que consome bebida alcoólica durante o expediente comete falta grave, que quebra a confiança que deve haver entre o empregado e o empregador, justificando a dispensa por justa causa. Com este entendimento, a Sexta Turma do TRT-PR considerou correta a penalidade imposta pela empresa Pacaembu Auto Peças Ltda, de Londrina, a um motorista de caminhão que se ausentou do trabalho e foi visto tomando cerveja antes do fim do seu turno. O motorista foi contratado em junho de 2011 e dispensado em março de 2015. À época da dispensa, o expediente se estendia até...

08 junho

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2ª Edição do Novo CPC e o Processo do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

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Desde 20 de junho, está disponível a 2ª edição da obra “Novo CPC e o Processo do Trabalho”, que conta com a contribuição do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, por meio do artigo “A Principiologia do Novo CPC”. A publicação editada pela LTr, em sua 1ª edição vendeu 4000 exemplares....

07 junho

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Representante comercial sem subordinação não tem relação de emprego

Artigo de Equipe DNA

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Representante comercial que não tem jornada fixa nem precisa ir à empresa todos os dias não tem relação de emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por maioria de votos, não reconheceu vínculo de um trabalhador com uma empresa farmacêutica. O funcionário foi contratado em 2008 como representante comercial autônomo, mediante prévia formalização, e dispensado em 2013. O juiz do primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego e condenou a empresa a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. De acordo com testemunha apresentada pelo empregado, a empresa fiscalizava suas atividades, mediante fornecimento de...

Author: Equipe DNA

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