Fórum Nacional de Terceirização Trabalhista - São Paulo - Participação do Min. Guilherme Caputo Bastos, do então presidente do TRT2 Valdir Florindo, Des. TRT9 Cassio Colombo, Deputado Sandro Mabel, dentre outros;...
Continue readingA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em Porto Alegre (RS) por oito anos. A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. A educadora alegou que todo o trabalho realizado pelo professor deve ser remunerado e que teria direito ao pagamento das atividades extraclasse,...
Continue readingA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir o registro dessa condição na CTPS para afastar as normas sobre duração do trabalho, os ministros concluíram que o descumprimento da formalidade não descaracterizou a existência do trabalho externo, principalmente diante da realidade vivenciada na relação de emprego. O supervisor afirmou que as viagens a serviço para visitar clientes e o preenchimento de relatórios eletrônicos o faziam trabalhar de...
Continue readingO uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado há duas semanas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). De acordo com texto (PLS 345/2016), terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar provas falsas ou que, vendo dificuldade em vencer a disputa, apresentar recursos para prolongar o andamento do processo, entre outros procedimentos. Raimundo Lira propõe incluir...
Continue readingA proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo. A previsão inicial era que a proposta de "modernização" da legislação trabalhista – como o governo vem tratando o assunto – fosse enviada ao Congresso até o final deste ano. “Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos", disse Nogueira. Segundo...
Continue readingExercer atividades diferentes, mas compatíveis entre si, não dá direito a acúmulo ou desvio de função.Com esse entendimento, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, manteve a decisão de primeiro grau e rejeitou o pedido de diferenças salariais feito por um trabalhador que, além de vigia, exercia a função de balanceiro. Segundo a decisão, se não houver cláusula expressa ou prova de que as funções contratadas foram específicas, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. No caso, não há qualquer norma ou regulamento...
Continue readingO governo do presidente interino Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista. Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender - e entender - tantos requisitos. Em paralelo, o próprio mercado de trabalho gera novas relações empregatícias. O conceito de home office é só um...
Continue readingA 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que cumpria jornada de trabalho das 5h às 23h, cujo tempo foi considerado “claramente impossível” de ser cumprido pela juíza Fabíola Evangelista Martins, da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia. Em audiência, ele declarou uma jornada bastante inferior, de aproximadamente 10 horas diárias. No acórdão, o relator do processo, desembargador Daniel Viana Júnior, reconheceu que o autor...
Continue readingAo se deparar com um problema nas relações trabalhistas entre uma prestadora de serviços e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a questão pode ser isentada de responsabilidade subsidiária. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) determinou que uma empresa do setor de energia elétrica não deve arcar com indenizações e verbas devidas por uma companhia cujos serviços ela contratou. O caso começou quando a prestadora de serviço entrou em recuperação judicial. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Energia Elétrica de Niterói entrou com ação contra a demissão de cerca de...
Continue readingAs ações do setor imobiliário operam com fortes altas após a notícia de que o governo deverá lançar um novo pacote de ajuda ao setor na próxima segunda-feira (25/7). O principal destaque do dia é a ação da PDG (SA:PDGR3), que dispara 13%, aos R$ 4,07 por ação preferencial, após atingir R$ 4,09 ao longo do pregão, no maior valor desde o início de maio. A Rossi (SA:RSID3) ganha 7% aos R$ 4,06 por ação com máxima diária de R$ 4,15 (+9%). A Cyrela (SA:CCPR3) avança 3,4% e a Eztec (SA:EZTC3) ganha 2%, mesmo patamar da Even (SA:EVEN3). MRV (SA:MRVE3) e Gafisa...
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