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Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 42)
20 March
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A relação contratual entre empresas e empregados a partir da Reforma Trabalhista

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em 11 de novembro passado, entrou em vigor a tão polêmica Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que implementou uma série de mudanças no que se refere à relação contratual entre empregadores e empregados. Embora a nova lei seja alvo de críticas, especialmente por parte dos trabalhadores, é certo que a reforma acarretará a redução dos litígios e das contingências trabalhistas, em razão do estabelecimento de regras claras e objetivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Dentre as mudanças da nova legislação que trazem benefícios para ambas as partes da relação contratual está o estabelecimento das modalidades de...

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01 March
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PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou, decide Carf

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Se ficar provado que sindicato participou de diversas reuniões com empresa para a discussão de acordo de participação nos lucros, o documento é válido, por mais que a entidade não o tenha assinado.Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou parcialmente recurso da gerenciadora de energia Eaton e excluiu os dividendos da incidência de contribuição previdenciária.A empresa foi autuada porque o sindicato que representa seus empregados não assinou o acordo que regulamentou o PLR. Assim, o Fisco entendeu que os valores pagos aos funcionários não tinham natureza de lucro,...

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27 February
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Contribuição Sindical dos empregados

Posted by Equipe DNA
in Sem categoria

A Reforma Trabalhista tornou optativa a contribuição sindical dos empregados aos seus respectivos sindicatos, nos termos da nova redação dos art. 578 e 579 da CLT, o que permite um entendimento favorável ao não recolhimento. Todavia, o art. 140 da Constituição Federal/88 prevê a contribuição sindical o que permite um entendimento desfavorável ao não recolhimento.Nesse sentido, a juíza Patrícia P. de Santana (1ª Vara do Trabalho, Lages, SC, processo nº ACP 0001183-34.2017.5.12.0007), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória, alegando que pelo fato de 10% da contribuição ir para a União, qualquer alteração na...

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22 February
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Reforma Trabalhista: Empregador deve declarar novas modalidades previstas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da reforma trabalhista, foram incluídas novas modalidades de contratação na declaração: Trabalho Parcial, Intermitente e Teletrabalho. O período para entrega do formulário vai até 23 de março. No campo da modalidade do Trabalho Intermitente, por exemplo, a forma de pagamento informada deverá ser por horário. Neste caso, o preenchimento no campo “Horas Contratuais” permitirá apenas o valor igual a um, referente à hora trabalhada. Enquanto nos campos remunerações mensais deverão ser informados os valores pagos nas convocações. Já para caracterizar a categoria...

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18 February
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Talentos digitais são procurados pelas empresas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Apenas 10% das empresas em estágio inicial de digitalização conseguem atrair os funcionários necessários. Saiba quem são, o que fazem e onde encontrá-los. Eduardo Fleury, presidente no Brasil da Kayak, site de busca de viagens, precisa contratar um gerente de marketing para acelerar o uso do serviço no país. Em dezembro de 2016, ele anunciou a vaga no site da empresa e nas redes sociais, prometendo salário compatível com o mercado, horário flexível, dia de folga no aniversário e o compromisso de nunca realizar reuniões inúteis. Em troca, pedia cinco anos de experiência em marketing de tecnologia do consumidor, conhecimento em...

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15 February
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O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes. Em resposta ao anseio mencionado, a reforma trabalhista introduziu importante instrumento processual que possibilita a resolução do litígio pela via negocial e com a chancela da Justiça do Trabalho, evitando a discussão pela via judicial. A reforma trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017),...

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18 December
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Lei 13.467/2017: Flexibilidade, Simplificação e outras repercussões na jornada de trabalho

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Lei nº 13.467/20172 teve início com o Projeto de Lei nº 6.7873 , espécie de minirreforma, que inicialmente tinha o seu core voltado ao tema negociado x legislado, além de tratar da representação de trabalhadores, e dentre um número reduzido de matérias, a jornada era tratada no que se refere à contratação por tempo parcial, e quanto à possibilidade de redução do intervalo intrajornada via negociação coletiva. No Senado, inobstante o tumultuado momento político, o projeto ganhou um substitutivo, passando a denominar-se Substitutivo ao PL 6787, e, ao final, PLC 384 de 2017, a partir do qual, após votado...

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