(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Author: Equipe DNA

Celio Neto > Articles posted by Equipe DNA (Page 30)
09 janeiro
0 Comments
Sticky

TRT-2 absolve Gol de responsabilidade em acidente com comissário de bordo no percurso para o aeroporto

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu, em primeira instância, o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha” no local do acidente. A ação foi ajuizada pela viúva e pelo filho da vítima do acidente. Segundo os autos do processo, não haveria como o empregador prever esse tipo de risco no local, nem tomar atitudes para coibi-lo, já que a prática ilícita de terceiro...

Continue reading
08 janeiro
0 Comments
Sticky

STF afasta das empresas de telefonia obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6086 para excluir as prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). A ação foi ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Entre outros assuntos, as regras tratam da forma de devolução de valores cobrados indevidamente, do tempo de espera de atendimento e das obrigações...

Continue reading
07 janeiro
0 Comments
Sticky

2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: ConJur - Acessando em: 07/01/2020 Segundo critérios utilizados pelo IBGE, pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, segundo este mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de 100 funcionários. Esse é o universo que, a nosso ver, poderá ser positivamente impactado com a utilização das plataformas digitais e a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Continue a leitura acessando o LINK...

Continue reading
18 dezembro
0 Comments
Sticky

Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais. A comissão, com 15 membros, será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A vice-presidência ficará com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do STJ. A relatora será Laura Schertel, professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB). O colegiado terá 120 dias para elaborar o anteprojeto, período que pode ser prorrogado....

Continue reading
18 dezembro
0 Comments
Sticky

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. Jornada ininterrupta O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário....

Continue reading
17 dezembro
0 Comments
Sticky

Em regime de Teletrabalho, no que se refere às normas de saúde e segurança, é possível fiscalizar o posto do trabalhador? Pode-se ir além das orientações expressas e ostensivas de que trata o art. 75-e da CLT?

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Sim, é possível, e constitucional.[1] O empregador possui obrigação constitucional de redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme previsão do art. 7º, inciso II; que deve ser combinado com o art. 225, caput, que trata do direito ao meio ambiente equilibrado; e art. 200, inciso VIII, que cuida da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. A regra geral de aplicabilidade no ordenamento infraconstitucional se encontra no capítulo V da CLT — Da Segurança e Medicina do Trabalho — em especial no art. 157 da norma consolidada e seus incisos, que preveem que cabe às empresas: I — cumprir e fazer cumprir...

Continue reading
17 dezembro
0 Comments
Sticky

Extinta a contribuição social de 10% do FGTS

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

No dia 12 do mês corrente foi publicada a Lei nº 13.932, que ao alterar a Lei Complementar 26/1975 e as Leis 8.036/1990, 8.019/1990 e 10.150/2000, extingue a contribuição adicional de 10% paga pelo empregador quando da rescisão do contrato de trabalho por dispensa sem justo motivo. Veja o inteiro teor da Lei 13.932 clicando AQUI ....

Continue reading
28 novembro
0 Comments
Sticky

MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: CAMARA – Acessado em: 28/11/2019 A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro. O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive...

Continue reading