08
abril
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Author: Equipe DNA
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Beneficiário de plano de saúde pode fazer consulta por telemedicina
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Os beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas por telessaúde, ou telemedicina, com a utilização da rede assistencial, da mesma forma que seriam realizadas no sistema presencial em consultórios e clínicas, que ocorriam antes da determinação do isolamento social. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os atendimentos “serão de cobertura obrigatória, uma vez atendida a diretriz de utilização do procedimento e de acordo com as regras pactuadas no contrato estabelecido entre a operadora e o prestador de serviços”. Além disso, a ANS informou que se o prestador de serviço não pertencer à rede de atendimento do plano do beneficiário, o usuário do plano poderá ser...
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Congresso solidário IPOJUR – ESA-OAB-SP 2020
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Todos juntos no congresso solidário IPOJUR – ESA-OAB-SP 2020 https://www.youtube.com/watch?v=UjgRN6vYqVU&t=3s...
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Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial
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A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. A redução de jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo. As medidas também se aplicam a empregados domésticos, aprendizes e pessoas com jornada parcial. A MP entrou em vigor nesta quinta-feira (2), junto com...
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Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
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Em decisão liminar proferida na última quarta-feira (25/3), sobre uma suposta suspensão de contratos de trabalho em uma empresa terceirizada, que presta serviços a uma indústria de fertilizantes, a juíza Rachel de Souza Carneiro Méndez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, fez um alerta quanto ao risco de decisões de impacto tomadas de forma "apressada" por empregadores, no contexto da crise causada pela pandemia do coronavírus. A liminar foi motivada por requerimento do sindicato de trabalhadores. A entidade alegou que a empresa havia suspendido os contratos dos empregados por quatro meses, sem pagamento de remuneração, com base em...
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Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autorizam empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF. O PDT questiona a permissão para que acordos individuais de trabalho se sobreponham a acordos coletivos e à legislação federal, a possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador e a autorização para que, mediante...
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Entrevista do advogado Célio Pereira Oliveira Neto para Folha de Londrina
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No dia 23/03 foi ao ar a entrevista do Advogado Célio Pereira Oliveira Neto para a Folha de Londrina, com o tema: COVID-19 pode acelerar adoção de home office. Durante a entrevista foi muito comentado sobre as empresas brasileiras abrirem espaço para esse "novo" modelo de trabalho, principalmente após problemas nas grandes cidades. Acesse o link para ler na integra: https://bit.ly/2JrNG8Y ...
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Advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou da live realizada pelo WTC Curitiba
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No dia 19/03, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou de uma live realizada pelo WTC Curitiba. A live foi apresentada por Milton Fabrício (Diretor Executivo WTC Curitiba e Joinville) e ambos falaram sobre os desafios legais para as empresas com home office em tempos de COVID-19. https://www.youtube.com/watch?v=AAFt1OsSJcg&feature=youtu.be ...
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Banco de horas e antecipação dos feriados em tempo de Coronavírus
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Alguns questionamentos vêm surgindo com a publicação da Medida Provisória n. 927, de 20 de março de 2020, em relação ao Banco de horas e à antecipação dos feriados como medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/20, diante da pandemia do coronavírus (covid-19). Vejamos: A empresa que possui banco de horas negociado coletivamente pode se valer das regras previstas na MP 927/20, para postergar a apuração dos créditos e débitos de horas dos seus empregados, valendo-se da regra dos 18 meses a tanto? Tecnicamente, a resposta é não. O banco de horas instituído...
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Férias Individuais e coletivas – MP 927/2020
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Visando favorecer as medidas de proteção contra o covid-19 e causar o menor prejuízo possível para os empregados e empregadores, a MP 927/2020 buscou facilitar a concessão de férias aos empregados, dispondo um regime de exceção que flexibiliza e diminui a burocracia na concessão das férias individuais e coletivas. Considerando o estado de calamidade devido à pandemia de covid-19, algumas atividades da empresa não podem ser realizadas, razão pela qual gostaria de conceder férias a alguns empregados. Qual deve ser o procedimento? Como devem ser pagas tais férias? A concessão das férias antecipadas ocorre por ato do empregador e, com base no...
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