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Ultratividade

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Ultratividade

As cláusulas de acordo ou convenção coletiva de trabalho passam a ter ultratividade. Significa dizer, mesmo após a vigência dos instrumentos coletivos, estes continuarão valendo, salvo se modificados ou suprimidos mediante nova negociação coletiva;
A redação anterior da Súmula 277 do TST enunciava que as convenções e acordos coletivos, em regra, vigoravam no prazo assinalado.

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