TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer
O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA & NEGÓCIOS
TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer
Os sindicatos dos metalúrgicos perderam ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST)mais uma batalha jurídica na tentativa de suspender as 4.200 demissões feitas pela Embraer em fevereiro. Também perderam o direito concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, de serem indenizados até o dia 13 de março, e não dia 19 de fevereiro, data das demissões.
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou a validade das demissões e deixou claro que a Embraer não tem obrigação legal de pagar salário ou indenização extras aos trabalhadores só porque as negociações se estenderam até 13 de março. Para o ministro do TST, a decisão do tribunal regional foi “exótica” e “equivocada”.
Milton França disse que nenhuma empresa é obrigada a negociar com sindicatos a dispensa de trabalhadores. “Embora louvável (a ideia de negociação), não procede, por absoluta falta de amparo legal (…) Não há, especificamente, nenhum dispositivo normativo que lhe imponha essa obrigação”, disse o ministro.
No voto liminar, que vale até ao julgamento do mérito do recurso dos sindicatos, o presidente do TST revela preocupação com a ideia de, “ao arrepio da lei”, os sindicatos imporem obrigações extras às empresas usando a crise econômica como justificativa – o que gera “insegurança e instabilidade jurídica”. O ministro admite que as demissões criam uma situação “inquestionavelmente dramática”, mas ele acrescenta: “Independentemente de crises, por mais graves que sejam, é fundamental que todos, sem exceção, submetam-se à normatização vigente”.
Para o TST, como “os trabalhadores dispensados não estavam protegidos por estabilidade ou garantia de emprego” a Embraer fez tudo dentro da lei, “exercitando seu direito de legitimamente denunciar contratos de trabalho”. E concluiu: ”Todo esse contexto revela o equívoco da decisão, se considerado que as dispensas foram