TST – Presidentes do TST e do Senado discutem PEC 32

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, visitou na terça-feira, dia 16.04, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros. O tema principal do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição da República para explicitar o TST como órgão do Poder Judiciário.

Na justificação para a emenda, os senadores que a assinam explicam que a Constituição, ao estruturar no artigo 92, sobre a organização do Poder Judiciário, referiu-se ao TST apenas de maneira implícita, englobando-o, no inciso IV, na expressão Tribunais e Juízes do Trabalho, aproximando-os ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior Tribunal Militar (STM) – quando sua função institucional guarda maior similaridade com a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TST, à semelhança do STJ, também desempenha, em seu âmbito de atuação, papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional, afirma o texto.

70 anos da CLT

Ainda na visita, o ministro Carlos Alberto entregou ao senador Renan Calheiros convite para a sessão solene que o TST promoverá no dia 2 de maio para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade contará com autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil, e terá palestra da professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho