TST – Ligação para telessexo motiva demissão de vigilante por justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. por envolvimento em ligação telefônica para serviços de telessexo no horário de trabalho. Essa foi a última tentativa do vigilante de reverter a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que declarou a ocorrência de dispensa por justa causa por mau procedimento do trabalhador, que não conseguiu comprovar a ausência de culpa no caso.
A Transbank juntou ao processo uma declaração escrita a mão pelo trabalhador assumindo a culpa pela ligação. A empresa alegou que o ele deixou de cumprir com seus afazeres de vigilância para estar ao telefone com ?profissional do sexo, demonstrando total descaso com o trabalho. Segundo o vigilante, no entanto, ele não fez a ligação nem sabia quem a realizara, e somente teria feito o relatório a pedido de um supervisor para que assumisse a culpa, com a garantia de que não geraria punição, por ser um dos mais antigos na empresa.
Porém, como não fez provas de suas alegações, prevaleceu o conteúdo da declaração, na qual admitiu que ia fazer a rendição de ronda quando outro vigilante, que estava numa ligação com uma mulher, passou para mim, que conversei com ela por alguns instantes e a ligação caiu. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sua intenção era continuar a conversa com a atendente daquele serviço, pois, bastaria que colocasse o telefone no gancho ao perceber a efetiva natureza da ligação em andamento. Ficou mantida, assim, a dispensa por justa causa por mau procedimento, por estar caracterizada a ocorrência de falta grave pela utilização de aparelho telefônico da empresa para fins particulares/libidinosos e durante o exercício da função patrimonial noturna para a qual foi contratado.
Contra essa decisão, o empregado interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT/SP. Por meio de agravo de instrumento, ele apelou ao TST, reiterando as alegações do recurso, no sentido de que não foi comprovado o fato motivador da demissão por justa causa, e requerendo o pagamento das verbas rescisórias.
O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, porém, explicou que o inconformismo do trabalhador se baseou no conjunto de fatos e provas, cujo exame se esgota nas instâncias ordinárias. Para adotar entendimento em sentido oposto, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, conforme a Súmula 126 do TST. O trabalhador não recorreu da decisão da Terceira Turma que negou o provimento ao agravo de instrumento.
Processo: AIRR-469600-78.2006.5.02.0090
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho