TRT4 – Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel

TRT4 – Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel

Publicado em 5 de Maio de 2010 às 10h45

Quando o trabalhador utiliza veículo próprio, não pode ser ressarcido apenas das despesas com combustível: o desgaste do carro também deve entrar na conta. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Um empregado que ingressou com ação receberá R$ 4 mil para cobrir a depreciação do seu automóvel entre 2002 e 2005 (o cálculo baseou-se em R$ 1.000,00 por ano).

A empresa comprovou que sempre pagou ao empregado a parcela “quilômetro rodado”. Entretanto, os Desembargadores salientaram que, em regra, essa parcela não contempla gastos de manutenção do automóvel, mas apenas as despesas do combustível, salvo se houver acordo coletivo, o que não é o caso dos autos. Assim, o autor faz jus a outro ressarcimento referente ao desgaste do carro.

Da decisão cabe recurso.

RO 10249-2007-211-04-00-6

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região