Trabalho Doméstico: Ematra reúne juízes, advogados e empresários para discutir a nova legislação

Juízes, advogados e empresários participaram de simpósio sobre a nova legislação do empregado doméstico no dia 7 de junho, em Curitiba. O evento contou com a participação do advogado Célio Pereira Oliveira Neto e foi promovido pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR), no auditório da Associação Comercial do Paraná (ACP) e contou com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR).

Participaram da solenidade de abertura a vice-presidente no exercício da presidência da Amatra IX, Sandra Flügel Assad, o diretor da Ematra-PR, Luciano Coelho, o vice-presidente do TRT da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, o coordenador da Escola Judicial do TRT da 9ª Região, Paulo Henrique Conti, o vice-presidente da ACP, Airton Hack, o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e o presidente da AATPR, Aramis de Souza Silveira.

O encontro teve como principal objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre Emenda Constitucional nº 72/2013, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. Também foram abordados pontos polêmicos do Projeto de Lei aprovado no dia anterior ao evento (6/6) pela Comissão Mista para regulamentação dos direitos dos domésticos.

Essa é, sem dúvida, a mais significativa alteração legislativa ocorrida nos últimos anos em razão da sua amplitude, uma vez que as novas regras não atingem somente uma categoria, e sim toda a sociedade, declarou a vice-presidente da Amatra IX, Sandra Assad no início do simpósio, em entrevista à Revista da AATPR.

Palestras

A palestra de abertura foi proferida pelo o advogado Célio Pereira Neto, que falou sobre as origens da emenda, conceitos e medidas a serem tomadas pelos empregadores para evitar litígios na Justiça. Para o palestrante, se for aprovado pelos plenários da Câmara e Senado, o PLC será a na nova cartilha do empregado doméstico do país.

Segundo Célio Neto, será necessário adotar algumas formalidades, dentre as quais o contrato de trabalho com firma de testemunhas e minuciosa descrição da jornada de trabalho. Além disso,é recomendável que o funcionário preencha de próprio punho um livro ponto com horários não britânicos, disse o advogado.

Na esteira das convenções da Organização Internacional do Trabalho, ao prever a redução dos riscos inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, a nova legislação pode prover maior proteção ao trabalhador doméstico no ambiente familiar, na opinião do advogado José Affonso Dalegrave Neto. Resta saber quais Normas Regulamentadoras (RNs) poderão ser efetivamente aplicadas no caso dos trabalhadores domésticos, indagou o palestrante que também abordou as mudanças para os empregadores no campo do ônus da prova no contrato de trabalho.

Para o advogado Rodrigo Fortunato Goulart, relator do projeto Simples Trabalhista no Conselho de Tributação e Finanças da ACP, a nova legislação não vai resolver todos os problemas relacionados ao trabalho doméstico, tendo em vista as implicações sociais da atividade. Num passe de mágica, como muitos imaginam, a lei não resolverá a maioria dos problemas. Ao contrário, poderá aumentar a informalidade e gerar um gigantesco passivo trabalhista que atualmente soma 3,3 milhões de ações por ano, disse Goulart.

As tendências jurisprudenciais sobre o trabalho doméstico foi o tema reservado ao juiz Felipe Augusto Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, também coordenador do curso preparatório da Ematra-PR. De acordo com o magistrado, é preciso considerar o fato de que o trabalho doméstico continuará sendo uma relação diferenciada em comparação com as demais modalidades.

Em função da realidade desigual em cada região na questão dos direitos individuais da pessoa, quando julgo reclamações referentes a trabalho doméstico, por entender que se trata de uma relação ímpar, a primeira coisa que eu pergunto é o que foi combinado e o que não foi cumprido, elucidou Calvet.

O simpósio foi encerrado com palestras do procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e do advogado Marco Antonio Villatore, que abordou o trabalho decente doméstico e as implicações sociais e econômicas referente à Convenção 189 da OIT.

Na mídia

O simpósio organizado pela Ematra foi destaque na edição de sexta-feira (7) do jornal Paraná TV 2ª da Rede Paranaense de Comunicação, filiada à Rede Globo. A matéria também foi veiculada no portal G1 Paraná. Clique aqui para conferir na íntegra.

Com informações do site da EMATRA/PR