MPT – Unimed é processada em R$ 2 milhões por fraude em contratos
Filial da empresa em Governador Valadares usava terceirizada de fachada para mascarar vínculo com técnicos em radiologia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Unimed em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A empresa de plano de saúde é acusada de fraudar contratação de técnicos em radiologia pela filial de Governador Valadares (MG). A empresa Tecno-Rad, que há 14 anos fornece mão de obra para o Pronto Atendimento da Unimed, também foi acionada no mesmo processo. Os trabalhadores eram obrigados a se associar à terceirizada. A ação foi ajuizada na quarta-feira (7).
Há depoimentos de trabalhadores que ficaram 14 anos sem tirar férias e só ficaram sócios da Tecno-Rad por exigência da própria Unimed, a quem eram diretamente subordinados. Segundo o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, autor da ação, os prejuízos da fraude vão além dos danos trabalhistas. ?O custo com eventuais doenças destes trabalhadores desamparados vai onerar o sistema de saúde pública e previdenciário, em prejuízo a todos que concorrem, com os impostos, para o orçamento público?.
Para acabar rapidamente com a irregularidade, o MPT pede que a Justiça antecipe os efeitos da decisão e determine que a Unimed suspenda a prática de manter técnicos de radiologia contratados por intermédio da Tecno-Rad, no prazo de 15 dias, a partir da data em que for expedida a medida. No processo, também é pedido que a Unimed seja condenada a custear, integralmente e de forma vitalícia, seguro saúde para cada técnico contratado de maneira irregular. ?A obrigação do seguro saúde é imprescindível, para transferirmos à Unimed, ainda que parcialmente, a responsabilidade por eventual doença futura que esses trabalhadores venham a apresentar, em consequência de sua conduta fraudulenta?, ressaltou o procurador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais