MPT-PR obtém liminar contra JBS após vazamento de amônia
A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa JBS Aves Ltda., que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A decisão saiu na última segunda-feira (27), proferida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, Sandra Cembraneli Correia.
A JBS tem cinco dias, a partir da data da liminar, para instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira.
A empresa também deverá manter monitoramento dos níveis de concentração de amônia; manter as instalações elétricas livres de emendas e gambiarras no setor da caldeira; acondicionar em local seguro produtos químicos inflamáveis; entre outras providências, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 30 mil.
Além disso, a empresa tem seis meses para remover, para local livre de umidade, calor irradiado da caldeira e queda de materiais, o painel elétrico situado embaixo do reservatório de água da caldeira; isolar fisicamente o local em torno do reservatório de água da caldeira, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho; e adequar o sistema de geração de vapor de modo, sob pena de interdição do estabelecimento, sem prejuízo do pagamento de salários, e multa diária no valor de R$ 50 mil.
“A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense”, afirma o procurador do trabalho e coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos, Heiler Natali.
Devido a urgência do caso, foi designada uma audiência, para tentativa conciliatória, para a próxima terça-feira, dia 4 de novembro.
Entenda o caso
Na última sexta-feira, dia 24, o MPT-PR entrou com uma ação civil pública contra a unidade da JBS em Santo Inácio. A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado (município distante 30km de Santo Inácio). O incidente ocorreu no dia 16 de outubro. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região.
Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continuava a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia, devido à irregularidades encontradas com relação a Norma Regulamentadora do Trabalho em Frigoríficos.
O procurador Heiler Natali pediu, pelas irregularidades, o pagamento de R$ 16,8 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais às vítimas intoxicadas e expostas ao vazamento. O valor e demais providências ainda serão julgados.
Fonte: MPT-PR