MPT – Petrobras é condenada em R$ 10 milhões

Petrolífera desrespeitou direito a greve de trabalhadores em refinaria no RJ

Rio de Janeiro – A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A petrolífera desrespeitou direito a greve em movimento de 2009, em refinaria no município. Na época, os funcionários foram impedidos de sair da empresa. O intuito foi manter a produção na sua totalidade. A sentença foi concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A condenação determina, ainda, que a Petrobras se abstenha da prática de atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve e que elabore, junto com o MPT e o sindicato da classe, um plano de trabalho permanente, a ser executado em períodos de greve, com o objetivo de não interromper atividades essenciais e inadiáveis da refinaria, que poderiam pôr em risco a segurança dos trabalhadores, da sociedade e da empresa.

Multa de R$ 100 mil será cobrada por obrigação descumprida.

A Petrobras ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro