França incorpora direito a se desconectar fora do horário de trabalho

Paris, 1 jan (fonte: EFE) – O direito a se desconectar fora do horário de trabalho entra em vigor neste domingo (1º) na França, com uma disposição da reforma laboral que estremeceu o governo ao ser aprovada em julho após meses de protestos nas ruas contra outros aspectos mais polêmicos desta medida. O dispositivo legislativo cria um direito para os trabalhadores e uma obrigação para as grandes empresas, a de regular o uso das tecnologias da comunicação (mensagens e e-mails ou telefones celulares) para garantir o respeito do tempo de descanso e das férias.

O Executivo estabeleceu no texto aprovado pelo Parlamento que a forma de fazê-lo será pela negociação entre as partes, de modo que as companhias e representantes dos trabalhadores terão que discutir para chegar a um acordo que poderá ser válido por um ou vários anos. O objetivo é fixar as “modalidades do pleno exercício do direito do assalariado a se desconectar”, assim como “a adoção pela empresa de dispositivos de regulação da utilização de ferramentas digitais”.

Se as partes não chegarem a um acordo, o empregador deverá dirigir uma “carta” com as regras. Em qualquer caso, a lei não implica a obrigação de desligar o celular do profissional ao fim da jornada de trabalho, nem o fechamento do servidor para envio de e-mails profissionais a partir de uma determinada hora.

A medida se limita a abrir as portas para uma regulação, a princípio pactuada, e em função das necessidades produtivas de cada empresa. Algumas delas já se anteciparam, como o é caso da operadora de telecomunicações Orange, que em virtude de um acordo no último dia 27 de setembro, pede a seus empregados que estabeleçam tempos de não utilização de sua mensagem eletrônica, em particular durante as reuniões, para que se mantenham concentrados.

A fabricante de pneus Michelin também instaurou “um controle das conexões à distância” para seus diretores que trabalham em caráter itinerante entre 21h e 7h nos dias laborais e nos fins de semana. Na conhecida como “lei El Khomri”, pelo sobrenome da ministra de Trabalho que a promoveu, Myriam El Khomri, estas regulações se justificavam por considerar que as tecnologias da informação e da comunicação, “se mal controladas, podem ter um impacto na saúde dos trabalhadores”.

Segundo um estudo publicado em outubro pelo escritório Éléas, especializado em qualidade de vida no trabalho e na prevenção do risco psicossocial, 37% dos trabalhadores utilizam suas ferramentas digitais profissionais fora dos horários de trabalho, e 62% eram a favor de uma regulação.

Entre janeiro e julho do ano passado, a “lei El Khomri” gerou um duro enfrentamento nas ruas entre os sindicatos que a apoiaram (sobretudo a CFDT) e os que a criticavam (CGT e FO essencialmente). No parlamento, o embate foi entre o governo e uma parte da esquerda (incluído um grupo de socialistas “rebeldes”).

Mas a polêmica não vinha pelo “direito à desconexão”, que não suscitou controvérsia, mas porque introduz mais flexibilidade laboral e supõe uma mudança nas regras da negociação coletiva, ao dar primazia aos acordos dentro da empresa sobre os convênios setoriais.