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Em uma política preventiva, quais outras cláusulas são essenciais?

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Em uma política preventiva, quais outras cláusulas são essenciais?

Inúmeras questões devem ser previstas. Porém, como mais importantes relaciono a isenção do controle de jornada e a preocupação com a saúde do trabalhador.
No primeiro caso, deve ser firmada cláusula de inexistência de controle de jornada, nos moldes do art. 62, inciso I da CLT, sempre que: a) a escolha do lugar de trabalho pertença ao empregado, e/ou não permita fiscalização pelo empregador; b) a conexão com a empresa seja off line; c) a natureza das tarefas se mostre compatível com o tempo necessário para a sua realização; d) inexista vigilância do empregador; e) o teletrabalhador goze de autonomia e liberdade para gerir seus horários, inclusive intervalos.

Célio Pereira Oliveira Neto

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