C.FED – Comissão avaliará regulamentação da Emenda dos Domésticos

A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal reúne-se na quinta-feira (18). Na terceira reunião do colegiado será apresentada proposta para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

A comissão deverá discutir como serão calculadas as horas extras e adicionais noturnos, a viagem do empregado no fim de semana e horário de almoço.

Também haverá reunião administrativa. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 3, da Sala Senador Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais