27 May

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Governo ‘intensificará esforços’ para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo “intensificará esforços” nesta semana para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, das medidas provisórias que promovem um ajuste fiscal nas contas da União. Mercadante concedeu uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda,Joaquim Levy, ao final de uma reunião do grupo de coordenação política do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Levy aproveitou a entrevista para negar supostas divergências em torno do tamanho do corte no Orçamento deste ano. Confira as últimas decisões sobre a MP 668: Senado aprova MP que aumenta...

27 May

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Advogado Célio Neto concede entrevista ao Paraná TV sobre nova lei trabalhista de Araucária

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Confira a entrevista completa com a declaração do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedeu ao Paraná TV. Está em vigor no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, uma lei que determina que 70% nas novas vagas de trabalho oferecidas sejam destinadas a habitantes da cidade, ou da região. Além disso, a lei ainda prevê que 15% das vagas devem ser ocupadas por mulheres, quando a vaga puder ser ocupada por elas. O objetivo da prefeitura, autora do projeto de lei que institucionalizou as cotas, o objetivo é aproveitar a vocação industrial do munícipio para melhorar a oferta de emprego aos cidadãos que vivem em...

27 May

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Nova lei do motorista profissional

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Na foto, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto durante exposição acerca da nova lei dos motoristas aos gestores da Viação Itapemirim, na sede de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Confira mais informações sobre a lei do motorista profissional: Breves comentários sobre a lei 13103 – Nova lei do Motorista Profissional ...

25 May

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Na OAB-PR, advogados discutem o projeto da terceirização

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Na foto o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB - PR André Passos, e os advogados Sidnei Machado e Marco Antônio Guimarães O Projeto de Lei da Terceirização – PL 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, e PLC 30/20015, em tramitação no Senado Federal – tem atraído cada vez mais a atenção de advogados trabalhistas para esclarecer, dirimir dúvidas e opinar sobre os impactos de sua regulamentação no dia a dia de trabalhadores, setores patronais e para a organização sindical. Na última sexta-feira (22), a Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) promoveu,...

22 May

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Ministro do Trabalho diz que empregos serão retomados a partir de junho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo está tomando as medidas necessárias para garantir a retomada da geração de empregos no País. “No setor da construção civil, nós do ministério vamos colocar R$ 80 bilhões, que vão gerar mais de três milhões de emprego, com repercussão a partir de junho”, disse Dias, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . Segundo, ele, os programas sociais irrigam a economia e vão manter uma situação de pleno emprego. “A indústria tem dificuldades, é o setor que mais tem desempregado, mas temos que...

20 May

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Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma viúva que pretendia reformar a decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização moral e material pela morte do marido, ocorrida em acidente automobilístico com veículo da empresa Guarani S.A. De acordo com a viúva, "o acidente aconteceu em horário de trabalho e isso deveria bastar para responsabilizar a empresa". No entanto, a argumentação foi questionada pela empregadora, que provou a culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente, ocorrido após ele consumir bebida alcoólica. Testemunhas do caso afirmaram que o empregado e outro colega - que conduzia o...

19 May

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Formalização de domésticos no país sobe para 32,3%

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O país fechou o primeiro trimestre de 2015 com ligeiro aumento na proporção de domésticos formalizados. Eles eram 31,5% do total nos três primeiros meses de 2014 e foram para 32,3% do total em 2015. Dessa forma, 67,7% dos domésticos permanecem sem carteira assinada nos três primeiros meses deste ano. Os números constam da Pnad Contínua, pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7) pelo IBGE. O número total de trabalhadores domésticos também subiu, 6,019 milhões. Trata-se de uma alta de 1,51% em relação aos 5,929 milhões de igual período do ano passado. A carteira assinada não é mera formalidade e influencia na renda do trabalhador. Um...

15 May

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Supremo põe em discussão tese de que direitos do empregado são irrenunciáveis

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Esta revista eletrônica Consultor Jurídico trouxe interessante notícia sobre decisão unânime, adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito da validade de quitação total outorgada por ex-empregada bancária, na conformidade do que foi estabelecido em plano de dispensa incentivada (PDI), ajustado por negociação coletiva. O Tribunal Superior do Trabalho também noticiou o assunto: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo...

14 May

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Empregado doméstico tem direito a horário de descanso

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O site esocial (www.esocial.gov.br) do governo federal esclarece que o horário de almoço e descanso do empregado doméstico deve ser de no mínimo uma hora e de, no máximo, duas horas enquanto não houver regulamentação diferenciada. Esse intervalo não deve ser considerado para a soma da jornada de trabalho diária e é obrigatório. Ou seja, mesmo que o empregado não queira, ele deverá ser oferecido. Se a jornada diária for de apenas 6 horas diárias, o intervalo de descanso poderá ser de apenas 15 minutos. Os empregados que dormem no emprego não podem ser solicitados fora do seu horário de serviço sob pena...

12 May

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Plenário terá nova rodada de votações de medidas do ajuste fiscal

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Após concluir na semana passada a votação da primeira medida provisória (MP 665/14) do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário deve ter mais uma semana para debater o reequilíbrio econômico proposto pelo governo. Estão na pauta de votações desta tarde, a medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as alíquotas da contribuição para oPIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15). A aprovação da MP do seguro-desemprego na última quarta-feira (6) teve diferença de 25 votos, com deputados da base aliada votando contra o governo e parlamentares da oposição...

Author: Equipe DNA

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