Buscando reduzir o impacto socioeconômico decorrente da intensa crise causada pela pandemia, o Governo do Estado do Paraná anuncia o auxílio emergencial para micro e pequenas empresas. Confira os critérios e benefícios. Imagem: Associação Comercial do Paraná @acpdigital...
Continue readingFonte: Conjur. Acessado em 06/04/2021. A empresa que arca com custos de indenização por danos morais provocados por atitude individual de funcionário deve ser ressarcida pelo agente causados dos danos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo de um ex-gerente de vendas de uma cervejaria em Pernambuco que desejava rediscutir decisão que o condenou a ressarcir à empresa os valores pagos às suas vítimas de assédio moral. Continue a leitura na íntegra....
Continue readingDevido à antecipação dos feriados em São Paulo - SP, a data do Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19 foi alterada para o dia 9 de abril. As inscrições ainda estão abertas! No evento, o advogado Célio Neto falará a respeito dos resultados da pesquisa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRAT) durante a pandemia. Confira a programação completa: https://www.sympla.com.br/simposio-internacional-sobre-homeoffice-na-era-covid-19__1145988...
Continue readingNesse ano tão atípico e desafiador, a solidariedade e empatia se fazem mais necessárias que nunca. Pensando nisso, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná promove novamente a Páscoa Solidária, em benefício das crianças do Lar CriançaArteira. Confira os detalhes na imagem. Participe!...
Continue readingConfira o conteúdo completo do workshop “LGPD para Empresas Terceiras”, promovido pela Executiva Outsourcing no dia 23 de março! O link está na bio. No evento, o diretor presidente da Executiva, Márcio Pereira de Barros, entrevista o advogado Célio Pereira Oliveira Neto. A Executiva tem tradição na auditagem de contratos nas terceirizações de grandes empresas, promovendo o evento a fim de orientar a sua numerosa clientela acerca das adequações necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados. O escritório Célio Neto Advogados agradece o convite e a oportunidade de conscientizar o mercado e orientar quanto às principais medidas a serem tomadas para efeito...
Continue readingOs advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele participaram, no dia 19/03, do CONGERHI 2021, abordando o tema: Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD, no dia-dia das #RelaçõesdoTrabalho. O congresso contou com mais de 1200 participantes. O escritório Célio Neto Advogados parabeniza os organizadores do CONGERHI e agradece à Tatiane Souza pelo generoso convite. ...
Continue readingNo dia 19 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal apreciou a Reclamação 46.356. A partir dela, o órgão decidiu que compete à Justiça Comum analisar a existência dos requisitos da Lei 11442, além do preenchimento ou não dos elementos relativos à relação de emprego. Confira a decisão na íntegra....
Continue readingAs inscrições para o Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19 estão abertas! No evento, o advogado Célio Neto falará a respeito dos resultados da pesquisa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRAT) durante a pandemia. Confira a programação: https://www.sympla.com.br/simposio-internacional-sobre-homeoffice-na-era-covid-19__1145988...
Continue readingA 4ª Turma do TST analisou recurso de trabalhador que buscava o reconhecimento da demanda de emprego com a Uber, tendo sido negado provimento ao apelo. Em tempos de amplo debate quanto à relação mantida entre plataformas digitais e trabalhadores (no sentido lato), é importante observar a forma como os elementos do vínculo de emprego foram analisados no caso em análise, em voto do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, cujo trecho da ementa se transcreve para mais fácil visualização: Nesse contexto, analisando, à luz dos arts. 2º e 3º da CLT, a relação existente entre a Uber e...
Continue readingFonte: TST. Acessado em 04/03/2021. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado, por meio da internet, pela Engebio Nordeste. Os exames admissionais ocorreram em Brasília (DF), o contrato foi firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN). Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Vara de Currais Novos (RN), o relator, ministro Evandro Valadão, disse que é preciso considerar a “realidade fenomênica do...
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