23 maio

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Sem direito a jornada de jornalista, revisora de livros não consegue horas extras além da quinta

Uma revisora de textos de livros e apostilas da Módulo Editora, do Paraná, não obteve na Justiça do Trabalho as horas extras com base na jornada especial dos jornalistas, de cinco horas diárias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de seu recurso porque, segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista. Na petição que deu início à ação, ela disse que atuou por seis meses como revisora de material jornalístico de 8h às 18h, pretendia receber como extras as horas que prestara além da quinta diária e...

20 maio

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ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo

Artigo de Equipe DNA

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da exigência do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova objetiva. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), o candidato informou que foi aprovado nas provas escritas mas reprovado no teste de aptidão. Segundo ele, não há previsão legal ou constitucional que imponha a necessidade de submissão a esse teste. A sentença...

19 maio

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Faltar ao emprego por medo de prisão por dever pensão é motivo para justa causa

Artigo de Equipe DNA

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O funcionário que desaparece do emprego pode ser dispensado por justa causa quando mantém conduta inadequada mesmo advertido. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia ser preso, já que não pagava a pensão alimentícia. Morador de Ouro Preto (MG), o homem tentou reverter a medida na Justiça. Ele alegou que, por questões familiares, passou por dificuldades financeiras e não conseguiu arcar com a pensão alimentícia determinada pela Justiça. E, com receio de prisão em razão do débito, ausentou-se do trabalho sem justificativa, apenas comunicando informalmente a sua...

18 maio

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Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé

Artigo de Equipe DNA

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Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00. A quantia foi fixada à razão do percentual de 1% sobre o valor da causa. O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada. Com base na prova dos autos, o juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos formulados contra a usina reclamada. Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª...

17 maio

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Mantida justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente

Artigo de Equipe DNA

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, insatisfeito por não ter conseguido que a empresa aceitasse acordo para dispensá-lo imotivadamente, com pagamento das verbas decorrentes desse tipo de rescisão, invadiu uma reunião em andamento na empresa e agrediu verbalmente superiores. A juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, explicou que a insurgência do autor e sua reação agressiva decorreram do simples fato de não ter sido acatada a sua solicitação para que fosse dispensado. O autor disse, na reclamação, que foi comunicado pela empresa que seria demitido, com...

16 maio

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Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Artigo de Equipe DNA

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Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para a magistrada, a empregadora andou bem ao promover a dispensa por justa causa em razão de mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482, letras b e h da CLT. Isto porque, no seu modo de entender, a prática de falta grave ficou claramente...

13 maio

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Considerado correto bloqueio de conta de cliente que contrariou regras de serviço de pagamentos on-line

Artigo de Equipe DNA

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A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso de um homem contra o serviço de transferências financeiras on-line PayPal. Insatisfeito com a entrega de uma compra efetuada, o usuário tentou, sem sucesso, cancelar a operação no site. Ao negociar a troca diretamente com o vendedor do produto via e-mail, o autor teria adotado postura ameaçadora, provocando o bloqueio da conta no serviço. No processo original, julgado na Comarca de Lajeado, o autor pedia indenização por danos morais e restabelecimento da conta bloqueada pela PayPal. Com base nas provas recolhidas, o juízo em 1º grau reconheceu o direito da empresa escolher...

12 maio

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Ir para o trabalho a pé não dá direito a hora extra, decide TST

Artigo de Equipe DNA

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As chamadas horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de uma auxiliar de limpeza para receber horas extras pelo tempo que levava de casa até o trabalho. Ela fazia o percurso a pé. Na ação, a funcionária contou que saía de casa às 4h40 e caminhava em média 40 minutos até o frigorífico, onde era responsável pela reposição de itens de limpeza na sala de cortes e da organização dos aventais, mangas e luvas antes do início do expediente...

11 maio

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JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

Artigo de Equipe DNA

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A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa do outro lado da pista. De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a culpa foi exclusivamente do empregado, na época com 16 anos, por não utilizar passagens subterrâneas de pedestres para chegar ao local de parada do ônibus. Com recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o auxiliar pretendia conseguir indenizações por danos morais e materiais, alegando que sofreu acidente de trajeto. A Sexta...

10 maio

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Copel não feriu isonomia ao conceder aumento maior aos que ganhavam menos, decide TRT

Artigo de Equipe DNA

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Conceder tratamento desigual aos casos desiguais é questão de justiça. Com base neste entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou correta a postura da Copel Distribuidora S.A. ao conceder um reajuste maior aos funcionários que recebiam menos. A decisão foi proferida em ação movida por um eletricista da estatal em Toledo, na região Oeste do Paraná. O trabalhador é funcionário da Copel desde janeiro de 1993. Em 2015 ele acionou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de diferenças salariais decorrentes de reajuste concedido em índices distintos entre os funcionários novos e os mais antigos, ferindo, segundo...

Author: Equipe DNA

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