Lançamento livro: Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista – Obra Coletiva por ocasião dos 2 anos da Lei 13.467/2017

No dia 11 de novembro foi lançado o livro "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista - Obra Coletiva por ocasião dos 2 anos da Lei 13.467/2017", sob a coordenação de Ricardo Calcini e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça. O advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou como Coautor abordando o tema: Em regime de Teletrabalho, o empregado sempre estará isento do controle de jornada? Há risco de condenação em horas extras?. Para baixar o artigo, clique aqui https://bit.ly/2Kip4Av ...

07 novembro

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I Simpósio Goiano sobre a Lei Geral de Proteção de dados – GO

Artigo de Equipe DNA

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No dia 05/11 o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do I Simpósio Goiano sobre a Lei Geral de Proteção de dados, ocorrido no TRT/GO. Na oportunidade, Célio abordou o tema: LGPD no contexto da Sociedade da Informação. Agradecemos ao Instituto Goiano de Direito do Trabalho –IGT pelo convite. ...

06 novembro

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Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

Artigo de Equipe DNA

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Fonte: TST – Acessado em: 06/11/2019 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Recolhimento do INSS A ação foi ajuizada pelo mecânico em 2017, dispensado após mais de 32 anos de serviços prestados à empresa em Iguatama (MG). Ao deferir parte das parcelas pedidas pelo empregado, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Formiga (MG) determinou expressamente o recolhimento previdenciário sobre as...

05 novembro

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MP possibilita negociação de débitos tributários

Artigo de Equipe DNA

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[embed]https://www.youtube.com/watch?v=xyYz4bAFyHg[/embed] No último dia 17 de setembro foi publicada a Medida Provisória 889, a chamada MP do Contribuinte Legal. A partir dela, baseada na cooperação e soluções consensuais de litígios, abre-se a possibilidade de negociação entre contribuintes e União a respeito de débitos tributários, resolvendo-se conflitos fiscais muitas vezes insanáveis. Na pauta, possíveis prazos mais longos para pagamento de dívidas (de até 84 meses, podendo chegar a 100 meses no caso de micro ou pequenas empresas), desconto sobre acréscimos (juros, multas, encargos) ou ainda moratória (carência para início dos pagamentos). Assim, por exemplo, poderão ser negociados tributos como PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária, Imposto...

30 outubro

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Programa de Desenvolvimento de Estagiários e Jovens Advogados

Artigo de Equipe DNA

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Programa de Desenvolvimento de Estagiários e Jovens Advogados: como parte da formação de novos talentos, realizamos a audiência simulada. ...

30 outubro

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Teletrabalho foi o tema de destaque no encerramento da Semana de Saúde do TRT-PR

Artigo de Equipe DNA

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Fonte: TRT9 – Acessado em: 30/10/2019 As atividades de encerramento da 3ª Semana de Saúde – Programa Trabalho Seguro, realizada entre os dias 21 e 25 de outubro no TRT do Paraná, aprofundaram os debates em torno do tema Teletrabalho. A matéria foi, ao mesmo tempo, o ponto central de uma peça de teatro e o tópico de discussão de um painel de debates, ambos promovidos no Fórum Trabalhista de Curitiba. A apresentação artística ficou a cargo do grupo teatral “Retirados da Pauta”, formado por servidores do Tribunal. O painel de debates contou com a participação da juíza Ana Maria São João Moura, presidente...

30 outubro

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Terceira Câmara nega adicional de insalubridade e danos morais a empregado por falta de provas

Artigo de Equipe DNA

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Fonte: TRT15 – Acessado em:30/10/2019 A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador da Provider Indústria e Comércio S.A. que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, além de danos morais, sob a alegação de que o seu ambiente de trabalho seria insalubre e perigoso pelo fato de a empresa armazenar produtos inflamáveis e explosivos. Já os danos morais seriam devidos, segundo o empregado, pelos inúmeros constrangimentos sofridos por ser homossexual. O relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, com base no laudo pericial que concluiu pela inexistência de insalubridade e periculosidade, negou o...

13 outubro

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