Fonte: Conjur. Acessado em 08/12/2020. Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício. Portanto, há relação de emprego. Continue a leitura na íntegra....
Continue readingNo dia 26/11 aconteceu o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contou com a conferência de abertura do Ministro do TST Douglas Rodrigues Alencar, seguida da palestra do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, que abordou o tema: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Evolução, Princípios e Desafios atuais para implementação da LGPD. Confira a íntegra no link: https://youtu.be/cosyeygOWPo...
Continue readingNo dia 17/11 o advogado Célio Pereira Oliveira Neto representou o Brasil participando do evento “Conversatorio internacional sobre derecho a la desconexión” tratando do direito a desconexão no Brasil....
Continue readingNa audiência de instrução processual, a própria testemunha do Reclamante afirmou em seu depoimento, que o Reclamante sempre se atrasava, o que foi confirmado pela testemunha ouvida a convite da Reclamada, sendo por esse motivo advertido, confirmando que outros empregados na mesma condição também sofriam punições. O Juízo da 3ª Vara de Trabalho de Contagem verificou que: “...
Continue reading#lgpd#relaçõesdotrabalho: No dia 26/11 às 8h acontecerá o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contará com a abertura da PALESTRA MAGNA do Ministro Douglas Rodrigues Alencar, seguindo com a PALESTRA do advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Acompanhe o simpósio no Youtube do IGT: https://bit.ly/2JfuApS...
Continue readingFonte: TRT3. Acessado em 11/11/2020. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto enquanto vigorar norma no município de Uberaba ou norma estadual que suspenda as atividades na escola onde o filho dela está matriculado. A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas, que mantiveram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de...
Continue readingFonte: TST. Acessado em 10/11/2020. Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter tomado ciência de que a empresa, em descumprimento ao artigo 429 da CLT, havia deixado de...
Continue readingFonte: Gov. Acessado em 04/11/2020. As ações do programa Brasil Mais foram retomadas no mês de outubro para impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. Lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Economia e parceiros, o programa teve uma pausa em função da Covid-19. O Brasil Mais oferece às empresas ferramentas para melhorar a gestão e inovar processos de forma a aumentar a produtividade. É baseado no desenvolvimento das capacidades gerenciais com referências nas melhores práticas mundiais. A iniciativa é voltada aos pequenos negócios e empresas de médio porte dos setores da indústria,...
Continue readingAgora a partir das 14h00, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participará de um WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”, abordando os desafios jurídicos a serem enfrentados. Assista o WEBINAR acessando ZOOM e usando os dados de acesso do convite....
Continue readingCélio Pereira Oliveira Neto[1] Em sua tradução literal, teletrabalho significa trabalho a distância (do grego tele, que significa distante). Representa trabalho prestado, ao menos em parte, a distância, fora da sede da organização empresarial, mediante uso da telemática, com flexibilidade de jornada e ausência de fiscalização direta, empoderando o teletrabalhador diante da auto-organização e autonomia de gestão do tempo e, em certa medida, de suas atividades.[2] A OIT conceitua teletrabalho como “forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da...
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