Ponta Grossa: em caso de nova greve, 50% dos ônibus devem circular
Se houver rompimento de acordo já homologado na Justiça do Trabalho, com deflagração de nova greve no transporte público de Ponta Grossa, pelo menos 50% dos ônibus devem circular na cidade em todos os horários, para garantir o serviço público essencial e inadiável à população.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) durante audiência que reuniu em Curitiba representantes da Prefeitura de Ponta Grossa, da Viação Campos Gerais Ltda. e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos de Ponta Grossa (Sintropas).
O percentual de circulação mínima da frota foi fixado em 50%, em todos os horários, em função do extenso perímetro urbano de Ponta Grossa, maior do que a maioria das cidades brasileiras, e com a intenção de evitar que moradores de áreas mais distantes sejam seriamente prejudicados.
O sindicato comunicou, nos autos, indicativo de greve para começar à zero hora desta terça-feira, 29 de julho. Durante a audiência, a desembargadora Ana Carolina Zaina lembrou que houve homologação de acordo coletivo após a última greve, o que encerrou a fase de tratativas conciliatórias. O representante do Sintropas confirmou que todas as cláusulas vinham sendo cumpridas pela concessionária. O ponto de conflito entre as partes está no eventual repasse de subsídio pela prefeitura ao sistema do transporte público, que não foi aprovado pela Câmara dos Vereadores – um assunto que extrapola a competência da Justiça do Trabalho.
O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Alvacir Correa dos Santos, propôs que em caso de descumprimento do acordo anterior seja arbitrada multa de R$ 100 mil por dia, tanto para a empresa como para o sindicato profissional, apuradas as responsabilidades. Havendo greve, e não sendo cumprido o percentual mínimo de circulação dos ônibus, o procurador propôs outra multa, também de R$ 100 mil por dia, de forma solidária entre as partes. Todas as petições, segundo a desembargadora Ana Carolina Zaina, serão prontamente analisadas, caso haja deflagração da greve. Confirmando-se a paralisação, haverá julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada do TRT-PR.
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Gravação em áudio da audiência
Ata da audiência Notícia publicada em 28/07/2014
Assessoria de Comunicação do TRT-PR