Nosso sócio fundador é citado em acórdão do TRT/CE
Em artigo que sustenta a existência de desequilíbrio contratual se a gestante não comunica o estado gestacional ao empregador, fazendo valer mais o caráter patrimonial do direito do que o que a Constituição realmente protege, que é o direito ao emprego no período gestacional visando a tutela do nascituro e da gestante. Veja o teor da citação e a íntegra do acórdão:
Segundo o acórdon do TRT/CE em primoroso trabalho acerca do tema, Celio Pereira O. Neto, na revista APLICACAO DA TEORIA DO DIALOGO DAS FONTES NO DIREITO DO TRABALHO, editora LTR, publicou artigo REFLEXOES SOBRE OS INCISOS I E II DA SUMULA 244 DO TST A LUZ DAS CLAUSULAS GERAIS, pag. 56/70, lecionando da seguinte forma: “Findo o contrato, a partir do momento em que a empregada toma ciencia de seu estado gravidico, parece bastante razoavel, pois, ter o empregador a expectativa de ser informado a respeito. A ausencia desse comportamento por parte da detentora do direito faz valer mais o carater patrimonialista do que o vies social da medida, desfigurando o direito, e fazendo com que essa atitude omissiva, formalmente licita, converta-se em comportamento contrario a boa-fe objetiva. Nesse diapasao, em sentido diametralmente oposto ao que se espararia de um contratante cujo comportamento e leal, etico e correto, violando deveres anexos da boa fe-objetiva. (…) Nesse cenario e de se avaliar com os olhos voltados a funcao social do contrato – que pressupoe confianca reciproca dos contratantes – se a informacao como dever anexo da boa-fe objetiva deve ser usada em prol de um contrato justo, permitindo-se ao empregador a ciencia do estado gravidico de sua empregada, e nao somente quando dos pleitos indenizatorios na Justica do Trabalho, com mero escopo patrimonial
Publicacao Processo: 0000760-44.2025.5.07.0036 Orgao: OJ de Analise de Recurso Data de disponibilizacao: 08-09-2026 Tipo de comunicacao: Intimacao Meio: Diario de Justica Eletronico Nacional Inteiro teor: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26090411072388800000023670943?instancia=2
