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Celio Neto > Posts tagged "direito do trabalho"

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto publica artigo na Revista Questões Laborais, Portugal

Ficamos muito honrados em compartilhar a publicação na Revista Questões Laborais, em Portugal, onde o sócio Célio Neto abordou tema palpitante, sob o título "Direito fundamental à proteção de dados e autodeterminação informativa: consentimento e os direitos da personalidade frente a escalada da inteligência artificial no ambiente laboral – da experiência portuguesa às projeções no Brasil. Acesse o artigo na íntegra neste link ...

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TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo

 Por Migalhas.com.brA SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na prestadora de serviços – sem subordinação à empresa tomadora, no caso uma instituição financeira –, o serviço de call center não caracteriza atividade fim, mas sim atividade meio. Desta forma, os empregados não podem ser caracterizados como bancários. No caso, uma ex-funcionária alegou que, no call center, exercia atividade de bancária por lidar com assuntos de cartões de crédito, entre outros. Por isso, apontou o exercício de atividade-fim, e não meio, pleiteando o reconhecimento de...

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O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes. Em resposta ao anseio mencionado, a reforma trabalhista introduziu importante instrumento processual que possibilita a resolução do litígio pela via negocial e com a chancela da Justiça do Trabalho, evitando a discussão pela via judicial. A reforma trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017),...

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